Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 4, n. 2 (jul./dez. 2012), p. 166-192 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/9716/7615 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Responsabilidade civil por dano ambiental
de réir: Domingos, Carla Hecht
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Domingos, Carla Hecht
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
de réir: Serro, Bruna Manhago
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
de réir: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Levada, Filipe Antônio Marchi
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Dano ambiental : responsabilidade civil
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
de réir: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
de réir: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
de réir: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
de réir: Nassif, Rodrigo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
de réir: Steigleder, Annelise Monteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
de réir: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
de réir: Chagas, Galileu Marinho das
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
de réir: Gewehr, Mathias Felipe
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
de réir: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
de réir: Cruz, Branca Martins da
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
de réir: Souza, Adriano Stanley Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
de réir: Moretz-Sohn, Israel Prado
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
de réir: França, Vladimir da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Dano climático : conceito, pressupostos e responsabilização
de réir: Rosa, Rafaela Santos Martins da
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
de réir: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
de réir: Hupffer, Haide Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
de réir: Fortunato, Bruna
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
de réir: Miragem, Bruno
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Responsabilidade por dano ambiental
de réir: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
de réir: Carvalho, Délton Winter de
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Responsabilidade civil ambiental
de réir: Binda, Clarice Viana
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
de réir: Steigleder, Annelise Monteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
de réir: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
de réir: Facchini Neto, Eugênio
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
de réir: Jones, Carol Aldaire
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
de réir: Araujo, Paula Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
de réir: Rezende, Élcio Nacur
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
de réir: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
de réir: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
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