Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Mota, Maurício Jorge Pereira da |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 4, n. 2 (jul./dez. 2012), p. 166-192 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/9716/7615 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Responsabilidade civil por dano ambiental
-н: Domingos, Carla Hecht
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Domingos, Carla Hecht
Хэвлэсэн: (2005)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Хэвлэсэн: (2013)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
-н: Serro, Bruna Manhago
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Serro, Bruna Manhago
Хэвлэсэн: (2012)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2006)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
-н: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Хэвлэсэн: (2016)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Levada, Filipe Antônio Marchi
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Levada, Filipe Antônio Marchi
Хэвлэсэн: (2007)
Dano ambiental : responsabilidade civil
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2002)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
-н: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Хэвлэсэн: (1998)
-н: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Хэвлэсэн: (1998)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
-н: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Хэвлэсэн: (2014)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
-н: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Хэвлэсэн: (2012)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
-н: Nassif, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Nassif, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2010)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
-н: Steigleder, Annelise Monteiro
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Steigleder, Annelise Monteiro
Хэвлэсэн: (2010)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
-н: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Хэвлэсэн: (2011)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
-н: Chagas, Galileu Marinho das
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Chagas, Galileu Marinho das
Хэвлэсэн: (2006)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
-н: Gewehr, Mathias Felipe
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Gewehr, Mathias Felipe
Хэвлэсэн: (2011)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
-н: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Хэвлэсэн: (2013)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
-н: Cruz, Branca Martins da
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Cruz, Branca Martins da
Хэвлэсэн: (1997)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
-н: Souza, Adriano Stanley Rocha
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Souza, Adriano Stanley Rocha
Хэвлэсэн: (2008)
A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
-н: Moretz-Sohn, Israel Prado
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Moretz-Sohn, Israel Prado
Хэвлэсэн: (2022)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
-н: França, Vladimir da Rocha
Хэвлэсэн: (2017)
-н: França, Vladimir da Rocha
Хэвлэсэн: (2017)
Dano climático : conceito, pressupostos e responsabilização
-н: Rosa, Rafaela Santos Martins da
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Rosa, Rafaela Santos Martins da
Хэвлэсэн: (2024)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
-н: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Хэвлэсэн: (1996)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2012)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
-н: Fortunato, Bruna
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Fortunato, Bruna
Хэвлэсэн: (2015)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
-н: Miragem, Bruno
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Miragem, Bruno
Хэвлэсэн: (2019)
Responsabilidade por dano ambiental
-н: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Хэвлэсэн: (2005)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2007)
Responsabilidade civil ambiental
-н: Binda, Clarice Viana
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Binda, Clarice Viana
Хэвлэсэн: (2009)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
-н: Steigleder, Annelise Monteiro
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Steigleder, Annelise Monteiro
Хэвлэсэн: (2004)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
-н: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Хэвлэсэн: (2020)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2003)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
-н: Facchini Neto, Eugênio
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Facchini Neto, Eugênio
Хэвлэсэн: (2021)
Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
-н: Jones, Carol Aldaire
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Jones, Carol Aldaire
Хэвлэсэн: (1996)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
-н: Araujo, Paula Santos
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Araujo, Paula Santos
Хэвлэсэн: (2014)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2014)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2003)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
-н: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Хэвлэсэн: (2014)
Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
-н: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Хэвлэсэн: (2010)
Ижил төстэй зүйлс
-
Responsabilidade civil por dano ambiental
-н: Domingos, Carla Hecht
Хэвлэсэн: (2005) -
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002) -
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Хэвлэсэн: (2013) -
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
-н: Serro, Bruna Manhago
Хэвлэсэн: (2012) -
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2006)