Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Збережено в:
| Автор: | Mota, Maurício Jorge Pereira da |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 4, n. 2 (jul./dez. 2012), p. 166-192 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/9716/7615 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожі ресурси
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2002)
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2002)
Responsabilidade civil por dano ambiental
за авторством: Domingos, Carla Hecht
Опубліковано: (2005)
за авторством: Domingos, Carla Hecht
Опубліковано: (2005)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2006)
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2006)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
за авторством: Serro, Bruna Manhago
Опубліковано: (2012)
за авторством: Serro, Bruna Manhago
Опубліковано: (2012)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
за авторством: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Опубліковано: (2016)
за авторством: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Опубліковано: (2016)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
за авторством: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Опубліковано: (2013)
за авторством: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Опубліковано: (2013)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
за авторством: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубліковано: (1998)
за авторством: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубліковано: (1998)
Dano ambiental : responsabilidade civil
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2002)
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2002)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
за авторством: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Опубліковано: (2014)
за авторством: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Опубліковано: (2014)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
за авторством: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Опубліковано: (2012)
за авторством: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Опубліковано: (2012)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
за авторством: Levada, Filipe Antônio Marchi
Опубліковано: (2007)
за авторством: Levada, Filipe Antônio Marchi
Опубліковано: (2007)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
за авторством: Nassif, Rodrigo
Опубліковано: (2010)
за авторством: Nassif, Rodrigo
Опубліковано: (2010)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
за авторством: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Опубліковано: (2011)
за авторством: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Опубліковано: (2011)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
за авторством: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубліковано: (2010)
за авторством: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубліковано: (2010)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2017)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2017)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
за авторством: Chagas, Galileu Marinho das
Опубліковано: (2006)
за авторством: Chagas, Galileu Marinho das
Опубліковано: (2006)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
за авторством: Gewehr, Mathias Felipe
Опубліковано: (2011)
за авторством: Gewehr, Mathias Felipe
Опубліковано: (2011)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
за авторством: Cruz, Branca Martins da
Опубліковано: (1997)
за авторством: Cruz, Branca Martins da
Опубліковано: (1997)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
за авторством: Souza, Adriano Stanley Rocha
Опубліковано: (2008)
за авторством: Souza, Adriano Stanley Rocha
Опубліковано: (2008)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
за авторством: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Опубліковано: (2013)
за авторством: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Опубліковано: (2013)
Dano climático : conceito, pressupostos e responsabilização
за авторством: Rosa, Rafaela Santos Martins da
Опубліковано: (2024)
за авторством: Rosa, Rafaela Santos Martins da
Опубліковано: (2024)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
за авторством: Fortunato, Bruna
Опубліковано: (2015)
за авторством: Fortunato, Bruna
Опубліковано: (2015)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
за авторством: França, Vladimir da Rocha
Опубліковано: (2017)
за авторством: França, Vladimir da Rocha
Опубліковано: (2017)
A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
за авторством: Moretz-Sohn, Israel Prado
Опубліковано: (2022)
за авторством: Moretz-Sohn, Israel Prado
Опубліковано: (2022)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
за авторством: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Опубліковано: (1996)
за авторством: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Опубліковано: (1996)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
за авторством: Miragem, Bruno
Опубліковано: (2019)
за авторством: Miragem, Bruno
Опубліковано: (2019)
Responsabilidade por dano ambiental
за авторством: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Опубліковано: (2005)
за авторством: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Опубліковано: (2005)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2007)
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2007)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
за авторством: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Опубліковано: (2020)
за авторством: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Опубліковано: (2020)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
за авторством: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубліковано: (2003)
за авторством: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубліковано: (2003)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
за авторством: Rezende, Élcio Nacur
Опубліковано: (2014)
за авторством: Rezende, Élcio Nacur
Опубліковано: (2014)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
за авторством: Hupffer, Haide Maria
Опубліковано: (2012)
за авторством: Hupffer, Haide Maria
Опубліковано: (2012)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
за авторством: Facchini Neto, Eugênio
Опубліковано: (2021)
за авторством: Facchini Neto, Eugênio
Опубліковано: (2021)
Responsabilidade civil ambiental
за авторством: Binda, Clarice Viana
Опубліковано: (2009)
за авторством: Binda, Clarice Viana
Опубліковано: (2009)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
за авторством: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубліковано: (2004)
за авторством: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубліковано: (2004)
Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
за авторством: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Опубліковано: (2010)
за авторством: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Опубліковано: (2010)
Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
за авторством: Jones, Carol Aldaire
Опубліковано: (1996)
за авторством: Jones, Carol Aldaire
Опубліковано: (1996)
Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera : uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo
за авторством: Cavalcanti, Caio César Torres
Опубліковано: (2012)
за авторством: Cavalcanti, Caio César Torres
Опубліковано: (2012)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
за авторством: Fleck, Gabriela Grings
Опубліковано: (2014)
за авторством: Fleck, Gabriela Grings
Опубліковано: (2014)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
за авторством: Oliveira, Carina Costa de
Опубліковано: (2015)
за авторством: Oliveira, Carina Costa de
Опубліковано: (2015)
Схожі ресурси
-
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2002) -
Responsabilidade civil por dano ambiental
за авторством: Domingos, Carla Hecht
Опубліковано: (2005) -
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2006) -
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
за авторством: Serro, Bruna Manhago
Опубліковано: (2012) -
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
за авторством: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Опубліковано: (2016)