O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito municipal Vol. 33, n. 8 (ago. 2017), p. 549-556 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Poder de polícia, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://www.ndj.com.br/pesquisa/geicIC_FRM_0000.aspx?idO=1001&id1012=34569 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Samankaltaisia teoksia
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2020)
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Poder de polícia ambiental
Tekijä: Moor, Fernanda Stracke
Julkaistu: (2007)
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Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Tekijä: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Julkaistu: (2014)
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O poder de polícia em matéria ambiental
Tekijä: Dawalibi, Marcelo
Julkaistu: (1999)
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O poder de polícia em meio ambiente
Tekijä: Dawalibi, Marcelo
Julkaistu: (1999)
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O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
Tekijä: De Boni, Frederico Costa
Julkaistu: (2014)
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Poder de polícia ambiental e a administração pública
Tekijä: Costa, Elisson Pereira da
Julkaistu: (2010)
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A polícia na proteção ao meio ambiente
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2002)
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Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
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Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
Tekijä: Schmidt, Cíntia
Julkaistu: (2012)
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A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (2018)
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A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2015)
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Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2017)
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A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2018)
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Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2015)
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Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Tekijä: Oliveira Junior, Mozart Leite
Julkaistu: (2020)
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Aspectos administrativos do direito ambiental
Tekijä: Lazzarini, Álvaro
Julkaistu: (1995)
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A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
Tekijä: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Julkaistu: (2015)
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A proteção do meio ambiente pela polícia militar
Tekijä: Lazzarini, Álvaro
Julkaistu: (1992)
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A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
Tekijä: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Julkaistu: (2025)
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Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019)
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A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
Tekijä: Rodrigues, Daniel Alves
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Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1994)
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Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
Tekijä: Marques, Leonardo Albuquerque
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Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
Tekijä: Mukai, Toshio
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Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
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Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
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Tekijä: Mele, João Leonardo
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Tekijä: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Julkaistu: (2018)
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Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
Tekijä: Pereira, Bruno Benassuly Maués
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Sanções administrativas ambientais
Tekijä: Lazzarini, Álvaro
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A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
Tekijä: Laus, Audrey dos Santos
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Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
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A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
Tekijä: Coutinho, Ana Luísa Celino
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A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
Tekijä: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Julkaistu: (2006)
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Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
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A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
Tekijä: Ferreira, Robson Alves
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Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
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Olhando pela janela : a paisagem urbana equilibrada como indicador de qualidade de vida
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Tekijä: Rodrigues, Marcelo Moraes
Julkaistu: (2013)
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