O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 20, n. 46 (jan./jun. 2023), p. 1-25 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Defensivo agrícola, legislação, brasil. Defensivo agrícola, regulação, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2511/25602 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
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Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
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Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
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