O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Dal Bosco, Maria Goretti |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 20, n. 46 (jan./jun. 2023), p. 1-25 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Defensivo agrícola, legislação, brasil. Defensivo agrícola, regulação, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Liŋkkat: | https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2511/25602 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Geahča maid
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
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Dahkki: Pes, João Hélio Ferreira
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Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
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