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O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Dal Bosco, Maria Goretti
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 20, n. 46 (jan./jun. 2023), p. 1-25
Ano:	2023
Assuntos:	Defensivo agrícola, legislação, brasil. Defensivo agrícola, regulação, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Direito ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2511/25602
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
Autor: Napp, Leonardo Coppola
Vydáno: (2015)

O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
Autor: Milkiewicz, Larissa
Vydáno: (2020)

Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
Autor: Mattos Neto, Antonio José de
Vydáno: (2020)

O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
Autor: Fragoso, Jaqueline Ignes
Vydáno: (2020)

Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
Autor: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Vydáno: (2022)

Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
Autor: Pes, João Hélio Ferreira
Vydáno: (2018)

Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
Autor: Pes, João Hélio Ferreira
Vydáno: (2024)

A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
Autor: Corrêa Netto, Mariana
Vydáno: (2014)

Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
Autor: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Vydáno: (2022)

Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
Autor: Albuquerque, Letícia
Vydáno: (2022)

Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
Autor: Maffra, Marcelo Azevedo
Vydáno: (2014)

Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
Autor: Atz, Ana Paula
Vydáno: (2023)

A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
Autor: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Vydáno: (2023)

As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
Autor: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Vydáno: (2016)

A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
Autor: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Vydáno: (2014)

O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
Autor: Moreira, Danielle de Andrade
Vydáno: (2021)

Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
Autor: Vivenza, Stefano Dutra
Vydáno: (2022)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
Autor: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Vydáno: (2021)

Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Vydáno: (2022)

Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2001)

Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
Autor: Rocha, Eduardo Gonçalves
Vydáno: (2022)

O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
Autor: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Vydáno: (2011)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2016)

A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
Autor: Motta, Paulo Henrique Amaral
Vydáno: (2021)

Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
Autor: Milani, Gabriela
Vydáno: (2021)

Hermenêutica do ambiente
Autor: Ferraz, Pedro Campany
Vydáno: (2013)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Autor: Souza Junior, Eurípedes José de
Vydáno: (2021)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
Autor: Volpe, Isabele Dellê
Vydáno: (2020)

Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
Autor: Maltez, Rafael Tocantins
Vydáno: (2023)

Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
Autor: Pes, João Hélio Ferreira
Vydáno: (2025)

Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
Autor: Moreira, Josino Costa
Vydáno: (2012)

O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
Autor: Pinho, Vitor Gonçalves
Vydáno: (2019)

Nanopartículas verdes
Autor: Ereno, Dinorah
Vydáno: (2014)

Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
Autor: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Vydáno: (2022)

Agrotóxicos e responsabilidade criminal
Autor: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Vydáno: (2009)

Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89
Autor: Lustosa, Marina Machado
Vydáno: (2018)

O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
Autor: Pignati, Wanderlei Antonio
Vydáno: (2022)

Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
Autor: Rodrigues, Ricardo
Vydáno: (2022)

Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
Autor: Sturza, Janaína Machado
Vydáno: (2022)

O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
Autor: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Vydáno: (2017)

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