Buchumschlag

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Dal Bosco, Maria Goretti
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 20, n. 46 (jan./jun. 2023), p. 1-25
Ano:	2023
Assuntos:	Defensivo agrícola, legislação, brasil. Defensivo agrícola, regulação, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Direito ambiental, brasil.
Online-Zugang:	https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2511/25602
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ähnliche Einträge

A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
von: Napp, Leonardo Coppola
Veröffentlicht: (2015)

O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
von: Milkiewicz, Larissa
Veröffentlicht: (2020)

Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
von: Mattos Neto, Antonio José de
Veröffentlicht: (2020)

O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
von: Fragoso, Jaqueline Ignes
Veröffentlicht: (2020)

Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
von: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Veröffentlicht: (2022)

Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
von: Pes, João Hélio Ferreira
Veröffentlicht: (2018)

Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
von: Pes, João Hélio Ferreira
Veröffentlicht: (2024)

A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
von: Corrêa Netto, Mariana
Veröffentlicht: (2014)

Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
von: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Veröffentlicht: (2022)

Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
von: Albuquerque, Letícia
Veröffentlicht: (2022)

Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
von: Maffra, Marcelo Azevedo
Veröffentlicht: (2014)

Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
von: Atz, Ana Paula
Veröffentlicht: (2023)

A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
von: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Veröffentlicht: (2023)

As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
von: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Veröffentlicht: (2016)

A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
von: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Veröffentlicht: (2014)

O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
von: Moreira, Danielle de Andrade
Veröffentlicht: (2021)

Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
von: Vivenza, Stefano Dutra
Veröffentlicht: (2022)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
von: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Veröffentlicht: (2021)

Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2022)

Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
von: Custódio, Helita Barreira
Veröffentlicht: (2001)

Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
von: Rocha, Eduardo Gonçalves
Veröffentlicht: (2022)

O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
von: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Veröffentlicht: (2011)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2016)

A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
von: Motta, Paulo Henrique Amaral
Veröffentlicht: (2021)

Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
von: Milani, Gabriela
Veröffentlicht: (2021)

Hermenêutica do ambiente
von: Ferraz, Pedro Campany
Veröffentlicht: (2013)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
von: Souza Junior, Eurípedes José de
Veröffentlicht: (2021)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
von: Volpe, Isabele Dellê
Veröffentlicht: (2020)

Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
von: Maltez, Rafael Tocantins
Veröffentlicht: (2023)

Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
von: Pes, João Hélio Ferreira
Veröffentlicht: (2025)

Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
von: Moreira, Josino Costa
Veröffentlicht: (2012)

O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
von: Pinho, Vitor Gonçalves
Veröffentlicht: (2019)

Nanopartículas verdes
von: Ereno, Dinorah
Veröffentlicht: (2014)

Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
von: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Veröffentlicht: (2022)

Agrotóxicos e responsabilidade criminal
von: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Veröffentlicht: (2009)

Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89
von: Lustosa, Marina Machado
Veröffentlicht: (2018)

O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
von: Pignati, Wanderlei Antonio
Veröffentlicht: (2022)

Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
von: Rodrigues, Ricardo
Veröffentlicht: (2022)

Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
von: Sturza, Janaína Machado
Veröffentlicht: (2022)

O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
von: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Veröffentlicht: (2017)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso