O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 20, n. 46 (jan./jun. 2023), p. 1-25 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Defensivo agrícola, legislação, brasil. Defensivo agrícola, regulação, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Accesso online: | https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2511/25602 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
di: Napp, Leonardo Coppola
Pubblicazione: (2015)
di: Napp, Leonardo Coppola
Pubblicazione: (2015)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
di: Milkiewicz, Larissa
Pubblicazione: (2020)
di: Milkiewicz, Larissa
Pubblicazione: (2020)
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
di: Mattos Neto, Antonio José de
Pubblicazione: (2020)
di: Mattos Neto, Antonio José de
Pubblicazione: (2020)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
di: Fragoso, Jaqueline Ignes
Pubblicazione: (2020)
di: Fragoso, Jaqueline Ignes
Pubblicazione: (2020)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
di: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Pubblicazione: (2022)
di: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Pubblicazione: (2022)
Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
di: Pes, João Hélio Ferreira
Pubblicazione: (2018)
di: Pes, João Hélio Ferreira
Pubblicazione: (2018)
Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
di: Pes, João Hélio Ferreira
Pubblicazione: (2024)
di: Pes, João Hélio Ferreira
Pubblicazione: (2024)
A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
di: Corrêa Netto, Mariana
Pubblicazione: (2014)
di: Corrêa Netto, Mariana
Pubblicazione: (2014)
Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
di: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Pubblicazione: (2022)
di: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Pubblicazione: (2022)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
di: Albuquerque, Letícia
Pubblicazione: (2022)
di: Albuquerque, Letícia
Pubblicazione: (2022)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
di: Maffra, Marcelo Azevedo
Pubblicazione: (2014)
di: Maffra, Marcelo Azevedo
Pubblicazione: (2014)
Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
di: Atz, Ana Paula
Pubblicazione: (2023)
di: Atz, Ana Paula
Pubblicazione: (2023)
A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
di: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Pubblicazione: (2023)
di: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Pubblicazione: (2023)
As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
di: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Pubblicazione: (2016)
di: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Pubblicazione: (2016)
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
di: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Pubblicazione: (2014)
di: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Pubblicazione: (2014)
O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
di: Moreira, Danielle de Andrade
Pubblicazione: (2021)
di: Moreira, Danielle de Andrade
Pubblicazione: (2021)
Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
di: Vivenza, Stefano Dutra
Pubblicazione: (2022)
di: Vivenza, Stefano Dutra
Pubblicazione: (2022)
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
di: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Pubblicazione: (2021)
di: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Pubblicazione: (2021)
Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2022)
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2022)
Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
di: Custódio, Helita Barreira
Pubblicazione: (2001)
di: Custódio, Helita Barreira
Pubblicazione: (2001)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
di: Rocha, Eduardo Gonçalves
Pubblicazione: (2022)
di: Rocha, Eduardo Gonçalves
Pubblicazione: (2022)
O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
di: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Pubblicazione: (2011)
di: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Pubblicazione: (2011)
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2016)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2016)
A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
di: Motta, Paulo Henrique Amaral
Pubblicazione: (2021)
di: Motta, Paulo Henrique Amaral
Pubblicazione: (2021)
Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
di: Milani, Gabriela
Pubblicazione: (2021)
di: Milani, Gabriela
Pubblicazione: (2021)
Hermenêutica do ambiente
di: Ferraz, Pedro Campany
Pubblicazione: (2013)
di: Ferraz, Pedro Campany
Pubblicazione: (2013)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
di: Souza Junior, Eurípedes José de
Pubblicazione: (2021)
di: Souza Junior, Eurípedes José de
Pubblicazione: (2021)
O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
di: Volpe, Isabele Dellê
Pubblicazione: (2020)
di: Volpe, Isabele Dellê
Pubblicazione: (2020)
Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
di: Maltez, Rafael Tocantins
Pubblicazione: (2023)
di: Maltez, Rafael Tocantins
Pubblicazione: (2023)
Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
di: Pes, João Hélio Ferreira
Pubblicazione: (2025)
di: Pes, João Hélio Ferreira
Pubblicazione: (2025)
Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
di: Moreira, Josino Costa
Pubblicazione: (2012)
di: Moreira, Josino Costa
Pubblicazione: (2012)
O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
di: Pinho, Vitor Gonçalves
Pubblicazione: (2019)
di: Pinho, Vitor Gonçalves
Pubblicazione: (2019)
Nanopartículas verdes
di: Ereno, Dinorah
Pubblicazione: (2014)
di: Ereno, Dinorah
Pubblicazione: (2014)
Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
di: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Pubblicazione: (2022)
di: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Pubblicazione: (2022)
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
di: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Pubblicazione: (2009)
di: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Pubblicazione: (2009)
Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89
di: Lustosa, Marina Machado
Pubblicazione: (2018)
di: Lustosa, Marina Machado
Pubblicazione: (2018)
O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
di: Pignati, Wanderlei Antonio
Pubblicazione: (2022)
di: Pignati, Wanderlei Antonio
Pubblicazione: (2022)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
di: Rodrigues, Ricardo
Pubblicazione: (2022)
di: Rodrigues, Ricardo
Pubblicazione: (2022)
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
di: Sturza, Janaína Machado
Pubblicazione: (2022)
di: Sturza, Janaína Machado
Pubblicazione: (2022)
O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
di: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Pubblicazione: (2017)
di: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Pubblicazione: (2017)