"Vai passar uma boiada!" : pensar o mínimo existencial socioambiental e a vedação à proteção insuficiente dos direitos fundamentais
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista Síntese de direito administrativo Vol. 17, n. 200 (ago. 2022), p. 73-85 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ao mínimo vital, aspectos sociais, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Direitos humanos de terceira geração. Política ambiental, crítica, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Direito ao mínimo vital, aspectos ambientais, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54226 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
類似資料
Do estado de direito social sustentável para uma defesa e efetivação dos direitos sociais
著者:: Möller, Gabriela Samrsla
出版事項: (2021)
著者:: Möller, Gabriela Samrsla
出版事項: (2021)
Títulos verdes : conciliação entre os direitos constitucionais da proteção ambiental e ordem liberal econômica
著者:: Lavigne, Beatriz
出版事項: (2021)
著者:: Lavigne, Beatriz
出版事項: (2021)
Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
著者:: Calliess, Christian
出版事項: (2022)
著者:: Calliess, Christian
出版事項: (2022)
A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
著者:: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
出版事項: (2015)
著者:: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
出版事項: (2015)
In dubio pro natura : a tendência jurisprudencial como mecanismo de amadurecimento cultural da consciência de proteção da Amazônia
著者:: Monteiro, Ingryd Stéphanye
出版事項: (2020)
著者:: Monteiro, Ingryd Stéphanye
出版事項: (2020)
A educação ambiental como instrumento de conscientização do uso racional e sustentável da água
著者:: Cavalcanti, Erinaldo
出版事項: (2021)
著者:: Cavalcanti, Erinaldo
出版事項: (2021)
Discussões sobre os refugiados e a justiça climática
著者:: Costa, Hirdan Katarina de Medeiros
出版事項: (2021)
著者:: Costa, Hirdan Katarina de Medeiros
出版事項: (2021)
O direito ao desenvolvimento diante do pensamento sistêmico : uma abordagem sobre desenvolvimento como liberdade, desenvolvimento sustentável e sustentabilidade na atualidade
著者:: Souza, José Fernando Vidal de
出版事項: (2018)
著者:: Souza, José Fernando Vidal de
出版事項: (2018)
Para passar a boiada : participação social nas políticas ambientais e proibição do retrocesso ambiental
著者:: Carpenedo, Alexandre de Freitas
出版事項: (2021)
著者:: Carpenedo, Alexandre de Freitas
出版事項: (2021)
O direito ambiental sob a perspectiva da proteção internacional à pessoa humana
著者:: Koury, Ana Beatriz
出版事項: (2009)
著者:: Koury, Ana Beatriz
出版事項: (2009)
Desenvolvimento sustentável, trabalho digno e democracia : a reforma trabalhista de 2017 em perspectiva
著者:: Muniz, Veyzon Campos
出版事項: (2018)
著者:: Muniz, Veyzon Campos
出版事項: (2018)
Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
著者:: Pes, João Hélio Ferreira
出版事項: (2019)
著者:: Pes, João Hélio Ferreira
出版事項: (2019)
Direito ao desenvolvimento sustentável : reflexões a partir de Ignacy Sachs
著者:: Reis, Clóvis
出版事項: (2023)
著者:: Reis, Clóvis
出版事項: (2023)
A aplicação do conceito de mínimo existencial ao direito animal : uma análise crítico-reflexiva
著者:: Silva, Lahiri Trajano de Almeida
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Lahiri Trajano de Almeida
出版事項: (2020)
Direito ao desenvolvimento : o lugar como categoria jurídica a uma sociedade plural
著者:: Shiraishi Neto, Joaquim
出版事項: (2014)
著者:: Shiraishi Neto, Joaquim
出版事項: (2014)
Direito ao desenvolvimento, sustentabilidade, e a Constituição da República de 1988
著者:: Maniglia, Elisabete
出版事項: (2013)
著者:: Maniglia, Elisabete
出版事項: (2013)
Covid-19 e justiça ambiental : o direito fundamental ao mínimo existencial socioambiental
著者:: Ribeiro, Maria de Fátima
出版事項: (2021)
著者:: Ribeiro, Maria de Fátima
出版事項: (2021)
Vulnerabilidade e compreensão como fundamentos do consentimento na relação médico-paciente
著者:: Araújo, Ana Thereza Meireles
出版事項: (2022)
著者:: Araújo, Ana Thereza Meireles
出版事項: (2022)
Direito ambiental e as diversidades natural e cultural no Brasil : direitos da sociobiodiversidade e sustentabilidade na constituição brasileira
著者:: Cavalheiro, Larissa Nunes
出版事項: (2017)
著者:: Cavalheiro, Larissa Nunes
出版事項: (2017)
A tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2019)
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2019)
Mínimo existencial ecológico e transconstitucionalismo na experiência jurídica brasileira : uma primeira leitura de jurisprudência comparada
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2010)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2010)
Direitos fundamentais de quarta geração : um estudo em homenagem aos 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil
著者:: Santos, Maria Carolina Carvalho dos
出版事項: (2018)
著者:: Santos, Maria Carolina Carvalho dos
出版事項: (2018)
O direito ao desenvolvimento sob a ótica da normatividade dos princípios : a solução constitucional ao conflito dos princípios de ordem econômica e ambiental
著者:: Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de
出版事項: (2019)
著者:: Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de
出版事項: (2019)
A importância da garantia do mínimo existencial ecológico para a concretização do estado democrático socioambiental
著者:: Silva, Brisa Arnoud da
出版事項: (2014)
著者:: Silva, Brisa Arnoud da
出版事項: (2014)
A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
著者:: Ferreira, Aireis Marioto
出版事項: (2019)
著者:: Ferreira, Aireis Marioto
出版事項: (2019)
Racismo ambiental e direito ao lazer no espaço público : um estudo sobre o Parque Santana Ariano Suassuna
著者:: BARROS, Juliane de Lima
出版事項: (2019)
著者:: BARROS, Juliane de Lima
出版事項: (2019)
A construção sustentável da UNASUL por meio da entropia e hermenêutica heterorreflexiva
著者:: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
出版事項: (2013)
著者:: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
出版事項: (2013)
O direito do desenvolvimento sustentável
著者:: Wald, Arnoldo
出版事項: (2013)
著者:: Wald, Arnoldo
出版事項: (2013)
O papel do fomento no desenvolvimento sustentável de cidades participativas
著者:: Andrade, Giulia de Rossi
出版事項: (2022)
著者:: Andrade, Giulia de Rossi
出版事項: (2022)
Considerações históricas e jurídicas sobre o direito humano (e da humanidade) ao desenvolvimento e a necessária solidariedade diante da crise ambiental
著者:: Lima, Rodrigo Wanderley
出版事項: (2007)
著者:: Lima, Rodrigo Wanderley
出版事項: (2007)
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
著者:: Resende, Augusto César Leite de
出版事項: (2017)
著者:: Resende, Augusto César Leite de
出版事項: (2017)
A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
著者:: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
出版事項: (2014)
著者:: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
出版事項: (2014)
O estado, a regulação e a questão ambiental no setor elétrico brasileiro : uma análise sobre os megaprojetos de lajeado e estreito
著者:: Chaves, Ana Carolina
出版事項: (2021)
著者:: Chaves, Ana Carolina
出版事項: (2021)
A matriz teórica jurídica dos desastres ambientais no ciclo de geração de energia na sociedade sistêmica
著者:: Berwig, Juliane Altmann
出版事項: (2017)
著者:: Berwig, Juliane Altmann
出版事項: (2017)
Desenvolvimento sustentável : um conceito em disputa, um direito a ser (re)afirmado
著者:: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
出版事項: (2009)
著者:: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
出版事項: (2009)
Direito ao desenvolvimento
著者:: Piovesan, Flávia
出版事項: (2010)
著者:: Piovesan, Flávia
出版事項: (2010)
Direito ao desenvolvimento
著者:: Piovesan, Flávia
出版事項: (2010)
著者:: Piovesan, Flávia
出版事項: (2010)
Direito à alimentação adequada e proteção de saberes : as tecnologias sociais e o caso das sementes crioulas
著者:: Oliveira, Diego Guimarães de
出版事項: (2016)
著者:: Oliveira, Diego Guimarães de
出版事項: (2016)
O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu : a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias
著者:: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
出版事項: (2020)
著者:: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
出版事項: (2020)
Direito ambiental em perspectiva : análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/09)
著者:: Oliveira, Letícia Martins de
出版事項: (2021)
著者:: Oliveira, Letícia Martins de
出版事項: (2021)