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Direito à moradia e o programa terra legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Outeiro, Gabriel Moraes
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito da cidade Vol. 12, n. 1 (jan./mar. 2020), p. 493-513
Ano:	2020
Assuntos:	Regularização fundiária, legislação, amazônia. Direito à moradia, legislação, amazônia.
On-line přístup:	https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/39639/33503
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

A regularização fundiária da Amazônia : o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais
Autor: Honorato, Marcelo
Vydáno: (2021)

Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
Autor: Mady, Fernando Keutenedjian
Vydáno: (2022)

Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
Autor: Santos, Edson Quirino dos
Vydáno: (2021)

Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
Autor: Ferreira, Adriano Fernandes
Vydáno: (2024)

Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2020)

O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
Autor: Oliveira, Ilzver de Matos
Vydáno: (2021)

Ordenamento fundiário na várzea de Santarém e seus impactos socioambientais
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Vydáno: (2018)

A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
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Vydáno: (2017)

Regularização fundiária : experiências regionais
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Vydáno: (2022)

Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
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Vydáno: (2013)

A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
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Vydáno: (2024)

Os deserdados da terra : a fronteira como tragédia
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Vydáno: (2012)

Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
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Vydáno: (2016)

O "Programa Amazônia Florescer Rural" como concretização do direito ao desenvolvimento dos agricultores familiares
Autor: Reymão, Ana Elizabeth Neirão
Vydáno: (2021)

Contribuição ao desenvolvimento econômico sustentável e ao ordenamento territorial : região da Calha do Purus
Autor: David, Maria Beatriz de A
Vydáno: (2012)

O turismo e os animais silvestres na realidade amazônica : perspectivas constitucionais
Autor: Rodrigues, Nicole Farias
Vydáno: (2018)

Mercado de terras e trajetórias tecnológicas na Amazônia
Autor: Costa, Francisco de Assis
Vydáno: (2012)

Economia do garimpo ilícito em terras indígenas na Amazônia : externalidades e regulação estatal
Autor: Ramos, Alan Robson Alexandrino
Vydáno: (2022)

A vida de pequenos agricultores rurais em terras amazônicas cercadas pela soja
Autor: Zuker, Fábio
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Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
Autor: Santos, Edson Quirino dos
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A conservação da biodiversidade na Amazônia e a governança transnacional ambiental : o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e a experiência local com o Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO)
Autor: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Vydáno: (2021)

A regularização fundiária urbana e o acesso à justiça ambiental: a mediação na regularização fundiária urbana e ambiental no estado do Pará
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Vydáno: (2023)

A capacidade de dissuasão do Comando Militar da Amazônia em um contexto de operações em multidomínio
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A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
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Bioeconomia : a promessa de um possível desenvolvimento socioeconômico e sustentável na Amazônia
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Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
Autor: Aquino, Vinicius Salomão de
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A transnacionalidade e a proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais na Bolívia, Colômbia, Equador, Guianas, Peru, Suriname e Venezuela
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A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
Autor: Cunha, Paulo Roberto
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Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
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Ação cautelar : aspecto da competência jurisdicional
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O determinismo agrícola na arqueologia amazônica
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Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
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A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
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Políticas de contenção de desmatamento, produção e mercado de terras na Amazônia : um ensaio sobre a economia local do sudeste paraense usando contas sociais alfa (CSα)
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Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
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Planejamento urbano no Brasil : a distância entre a retórica e a prática
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Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
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