O direito de informação ao consumidor como medida para a implementação do consumo sustentável de energia elétrica, no Brasil, à luz das orientações das Nações Unidas
Kaydedildi:
| Yazar: | Vieira, Luciane Klein |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 104 (out./dez. 2021), p. 167-193 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Consumidor. Consumo e produção responsáveis, política governamental. Desenvolvimento sustentável, brasil. Energia elétrica, politica governamental, brasil. Energia elétrica, redução, brasil. Fonte renovável de energia, aproveitamento. Impacto ambiental. Objetivos de desenvolvimento sustentável (ods). Planejamento energético, brasil. Sustentabilidade ambiental. Energia elétrica, aspectos ambientais. |
| Online Erişim: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161172 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Desenvolvimento sustentável, matriz energética e tarifas de energia elétrica
Yazar:: Bandeira, Fausto de Paula Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Bandeira, Fausto de Paula Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Crise energética brasileira e administração : gestão da escassez e busca da sustentabilidade social e ambiental
Yazar:: Amorim, Camila Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Amorim, Camila Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Geração distribuída de energia elétrica de pequeno porte e o sistema de compensação de energia elétrica : comentários à resolução normativa Aneel 482-2012
Yazar:: Veloso, Vitor Lanza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Veloso, Vitor Lanza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre (onshore wind farms)
Yazar:: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
Yazar:: Mariani, Rômulo Greff
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Mariani, Rômulo Greff
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A interdependência entre energia e água
Yazar:: Guimarães, Leonam dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Guimarães, Leonam dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A Reavaliação dos investimentos das empresas de energia eletrica
Yazar:: Ferreira, Waldemar
Baskı/Yayın Bilgisi: (1963)
Yazar:: Ferreira, Waldemar
Baskı/Yayın Bilgisi: (1963)
Necessidade de conciliação entre a proteção do meio ambiente e a conscientização do consumidor cativo : uma análise do programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (Proinfa).
Yazar:: Dolganova, Iulia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Dolganova, Iulia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
A exploração dos potencias de energia hidráulica e o seu "aproveitamento ótimo"
Yazar:: Bercovici, Gilberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Bercovici, Gilberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Energia e meio ambiente, parceria que gera desenvolvimento
Yazar:: Sales, Cláudio J. D
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Sales, Cláudio J. D
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Geração distribuída e o princípio da segurança jurídica
Yazar:: Matos, Pedro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Matos, Pedro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A transição energética e os impactos socioambientais do descomissionamento de sistemas de geração de energia elétrica
Yazar:: Martins, Cleicio Poleto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Martins, Cleicio Poleto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
O Setor energetico quer a descentralização das decisões
Yazar:: Bertachini, Amarilis
Baskı/Yayın Bilgisi: (1986)
Yazar:: Bertachini, Amarilis
Baskı/Yayın Bilgisi: (1986)
Mudanças climáticas : energia e precaução
Yazar:: Berwig, Juliane Altmann
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Berwig, Juliane Altmann
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental
Yazar:: Faria, Ivan Dutra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Faria, Ivan Dutra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
Yazar:: Fragomeni, Claudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Fragomeni, Claudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
O licenciamento ambiental de empreendimentos de energia e o direito das comunidades tradicionais : questões relevantes
Yazar:: Sion, Alexandre Oheb
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Sion, Alexandre Oheb
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A compatibilização regulatória das políticas nacionais sobre mudança do clima e energética pela análise custo-benefício
Yazar:: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
O novo marco regulatório do setor elétrico, a expansão do mercado de livre comercialização e os impactos na gestão estratégica das empresas de energia elétrica no Brasil – o caso da CPF
Yazar:: Ribeiro, Paula Marinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Ribeiro, Paula Marinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Consumo consciente e a instalação de redes elétricas inteligentes para um desenvolvimento sustentável
Yazar:: Efing, Antônio Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Efing, Antônio Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Energias renováveis : riqueza sustentável ao alcance de todos
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Povos e comunidades tradicionais impactados, mas não atendidos : hidrelétricas na geração de pobreza energética
Yazar:: Précoma, Adriele Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Précoma, Adriele Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Geração distribuída e desenvolvimento sustentável
Yazar:: Blanchet, Luiz Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Blanchet, Luiz Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental
Yazar:: Faria, Ivan Dutra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Faria, Ivan Dutra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Gestão energética e municípios : progressos e novos desafios
Yazar:: Hamada, Luciana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Hamada, Luciana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Desenvolvimento sustentável e matriz energética na América Latina : a universalização do acesso à energia limpa
Yazar:: Brant, Leonardo Nemer Caldeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Brant, Leonardo Nemer Caldeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Crítica à incidência do ICMS sobre o excedente de eletricidade compensado de acordo com a resolução normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012
Yazar:: Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Aid for trade in action : supporting the transition to clean energy.
Yazar:: Organização Mundial do Comércio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Organização Mundial do Comércio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A seletividade do ICMS e os parâmetros delineados pelo direito ambiental : um estudo de caso do setor de energia elétrica
Yazar:: Castello, Melissa Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Castello, Melissa Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Características da infraestrutura de pesquisa em energias renováveis no Brasil
Yazar:: Santos, Gesmar Rosa dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Santos, Gesmar Rosa dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A energia elétrica como condição material para o gozo dos direitos humanos : um direito fundamental implícito
Yazar:: Hachem, Daniel Wunder
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Hachem, Daniel Wunder
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Paradoxos do atendimento de energia na região amazônica
Yazar:: Dutra, Joisa Campanher
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Dutra, Joisa Campanher
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
Yazar:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Direito do mar e a energia maremotriz
Yazar:: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Poluição luminosa
Yazar:: Marques, José Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Marques, José Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
O dano ambiental e o impacto negativo ao meio ambiente na implantação de empreendimentos do setor elétrico
Yazar:: Artigas, Priscila Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Artigas, Priscila Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Regulação jurídica, meio ambiente e energia : desafios e oportunidades da geração distribuída em áreas urbanas
Yazar:: Papp, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Papp, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A matriz teórica jurídica dos desastres ambientais no ciclo de geração de energia na sociedade sistêmica
Yazar:: Berwig, Juliane Altmann
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Berwig, Juliane Altmann
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Benzer Materyaller
-
Desenvolvimento sustentável, matriz energética e tarifas de energia elétrica
Yazar:: Bandeira, Fausto de Paula Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012) -
Crise energética brasileira e administração : gestão da escassez e busca da sustentabilidade social e ambiental
Yazar:: Amorim, Camila Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015) -
Geração distribuída de energia elétrica de pequeno porte e o sistema de compensação de energia elétrica : comentários à resolução normativa Aneel 482-2012
Yazar:: Veloso, Vitor Lanza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013) -
Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre (onshore wind farms)
Yazar:: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015) -
Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
Yazar:: Mariani, Rômulo Greff
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)