O direito de informação ao consumidor como medida para a implementação do consumo sustentável de energia elétrica, no Brasil, à luz das orientações das Nações Unidas
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Vieira, Luciane Klein |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 104 (out./dez. 2021), p. 167-193 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Consumidor. Consumo e produção responsáveis, política governamental. Desenvolvimento sustentável, brasil. Energia elétrica, politica governamental, brasil. Energia elétrica, redução, brasil. Fonte renovável de energia, aproveitamento. Impacto ambiental. Objetivos de desenvolvimento sustentável (ods). Planejamento energético, brasil. Sustentabilidade ambiental. Energia elétrica, aspectos ambientais. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161172 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Desenvolvimento sustentável, matriz energética e tarifas de energia elétrica
mā: Bandeira, Fausto de Paula Menezes
I whakaputaina: (2012)
mā: Bandeira, Fausto de Paula Menezes
I whakaputaina: (2012)
Crise energética brasileira e administração : gestão da escassez e busca da sustentabilidade social e ambiental
mā: Amorim, Camila Silva de
I whakaputaina: (2015)
mā: Amorim, Camila Silva de
I whakaputaina: (2015)
Geração distribuída de energia elétrica de pequeno porte e o sistema de compensação de energia elétrica : comentários à resolução normativa Aneel 482-2012
mā: Veloso, Vitor Lanza
I whakaputaina: (2013)
mā: Veloso, Vitor Lanza
I whakaputaina: (2013)
Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre (onshore wind farms)
mā: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
I whakaputaina: (2015)
mā: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
I whakaputaina: (2015)
Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
mā: Mariani, Rômulo Greff
I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2018)
A Reavaliação dos investimentos das empresas de energia eletrica
mā: Ferreira, Waldemar
I whakaputaina: (1963)
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I whakaputaina: (1963)
A interdependência entre energia e água
mā: Guimarães, Leonam dos Santos
I whakaputaina: (2017)
mā: Guimarães, Leonam dos Santos
I whakaputaina: (2017)
A exploração dos potencias de energia hidráulica e o seu "aproveitamento ótimo"
mā: Bercovici, Gilberto
I whakaputaina: (2011)
mā: Bercovici, Gilberto
I whakaputaina: (2011)
Necessidade de conciliação entre a proteção do meio ambiente e a conscientização do consumidor cativo : uma análise do programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (Proinfa).
mā: Dolganova, Iulia
I whakaputaina: (2010)
mā: Dolganova, Iulia
I whakaputaina: (2010)
Energia e meio ambiente, parceria que gera desenvolvimento
mā: Sales, Cláudio J. D
I whakaputaina: (2011)
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I whakaputaina: (2011)
A transição energética e os impactos socioambientais do descomissionamento de sistemas de geração de energia elétrica
mā: Martins, Cleicio Poleto
I whakaputaina: (2018)
mā: Martins, Cleicio Poleto
I whakaputaina: (2018)
Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental
mā: Faria, Ivan Dutra
I whakaputaina: (2011)
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I whakaputaina: (2011)
Mudanças climáticas : energia e precaução
mā: Berwig, Juliane Altmann
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Geração distribuída e o princípio da segurança jurídica
mā: Matos, Pedro
I whakaputaina: (2021)
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I whakaputaina: (2021)
O Setor energetico quer a descentralização das decisões
mā: Bertachini, Amarilis
I whakaputaina: (1986)
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I whakaputaina: (1986)
O licenciamento ambiental de empreendimentos de energia e o direito das comunidades tradicionais : questões relevantes
mā: Sion, Alexandre Oheb
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
mā: Fragomeni, Claudia
I whakaputaina: (2009)
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I whakaputaina: (2009)
A compatibilização regulatória das políticas nacionais sobre mudança do clima e energética pela análise custo-benefício
mā: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
O novo marco regulatório do setor elétrico, a expansão do mercado de livre comercialização e os impactos na gestão estratégica das empresas de energia elétrica no Brasil – o caso da CPF
mā: Ribeiro, Paula Marinho
I whakaputaina: (2023)
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Energias renováveis : riqueza sustentável ao alcance de todos
mā: Brasil
I whakaputaina: (2012)
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Consumo consciente e a instalação de redes elétricas inteligentes para um desenvolvimento sustentável
mā: Efing, Antônio Carlos
I whakaputaina: (2020)
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O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
mā: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
I whakaputaina: (2018)
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Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental
mā: Faria, Ivan Dutra
I whakaputaina: (2011)
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Gestão energética e municípios : progressos e novos desafios
mā: Hamada, Luciana
I whakaputaina: (2011)
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Geração distribuída e desenvolvimento sustentável
mā: Blanchet, Luiz Alberto
I whakaputaina: (2020)
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Aid for trade in action : supporting the transition to clean energy.
mā: Organização Mundial do Comércio
I whakaputaina: (2024)
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Crítica à incidência do ICMS sobre o excedente de eletricidade compensado de acordo com a resolução normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012
mā: Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
I whakaputaina: (2017)
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Povos e comunidades tradicionais impactados, mas não atendidos : hidrelétricas na geração de pobreza energética
mā: Précoma, Adriele Andrade
I whakaputaina: (2024)
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Características da infraestrutura de pesquisa em energias renováveis no Brasil
mā: Santos, Gesmar Rosa dos
I whakaputaina: (2016)
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Desenvolvimento sustentável e matriz energética na América Latina : a universalização do acesso à energia limpa
mā: Brant, Leonardo Nemer Caldeira
I whakaputaina: (2016)
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Paradoxos do atendimento de energia na região amazônica
mā: Dutra, Joisa Campanher
I whakaputaina: (2021)
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A seletividade do ICMS e os parâmetros delineados pelo direito ambiental : um estudo de caso do setor de energia elétrica
mā: Castello, Melissa Guimarães
I whakaputaina: (2015)
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A energia elétrica como condição material para o gozo dos direitos humanos : um direito fundamental implícito
mā: Hachem, Daniel Wunder
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Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
mā: Marques Neto, Floriano de Azevedo
I whakaputaina: (2007)
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Direito do mar e a energia maremotriz
mā: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
I whakaputaina: (2019)
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O furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental
mā: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
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O dano ambiental e o impacto negativo ao meio ambiente na implantação de empreendimentos do setor elétrico
mā: Artigas, Priscila Santos
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Poluição luminosa
mā: Marques, José Roberto
I whakaputaina: (2005)
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Regulação jurídica, meio ambiente e energia : desafios e oportunidades da geração distribuída em áreas urbanas
mā: Papp, Leonardo
I whakaputaina: (2019)
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A matriz teórica jurídica dos desastres ambientais no ciclo de geração de energia na sociedade sistêmica
mā: Berwig, Juliane Altmann
I whakaputaina: (2017)
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