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Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Rodrigues, Marcelo Abelha
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais N. 7 (jul./dez. 2006), p. 87-93
Ano:	2007
Assuntos:	Cláusula rebus sic stantibus. Coisa julgada (direito civil), brasil. Direito ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/26802
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
Yazar:: Toledo, Iara Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
Yazar:: Macedo, Elaine Harzheim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
Yazar:: Mazzilli, Hugo Nigro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
Yazar:: Marin, Jeferson Dytz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A teoria da imprevisão nos contratos futuros do agronegócio brasileiro
Yazar:: Octaviani, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Yazar:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
Yazar:: Machado, Gyovanni Bortolini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
Yazar:: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
Yazar:: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Regime jurídico da licença ambiental
Yazar:: Martins, Ricardo Marcondes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
Yazar:: Soares, Danielle Cevallos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Princípios gerais de direito contratual aplicáveis a dívida externa dos países em desenvolvimento
Yazar:: Azevedo, Alvaro Villaça
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
Yazar:: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas
Yazar:: Carmo, Eduarda Erbiste do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
Yazar:: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
Yazar:: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito à privacidade e lixo : abandono de coisa e irrenunciabilidade a direitos de personalidade
Yazar:: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Teoria da imprevisão nos contratos do agronegócio : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Yazar:: Barros, Guilherme Freire de Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
Yazar:: Lago, Laone
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Pauta verde e o Estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil : ativismo judicial ou atuação legítima?
Yazar:: Manoel, Gabriel Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O direito digital aplicado ao consumo sustentável: internet das coisas e sustentabilidade
Yazar:: Pirani, Mateus Catalani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O processo estrutural para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental: um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS
Yazar:: Schönhofen, Vivian Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Yazar:: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020
Yazar:: Resende, Priscila Krys Morrow Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
Yazar:: Affonso, Maruska Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A natureza no Direito Brasileiro : coisa, sujeito ou nada disso
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A responsabilidade ambiental na função social da propriedade : como tem sido julgada em Goiás (2002-2017)
Yazar:: Dias, Denise Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
Yazar:: Alvim, Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro
Yazar:: Martins, Joana D'Arc Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro
Yazar:: Humbert, Georges Louis Hage
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
Yazar:: Santos, Raphael de Souza Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador
Yazar:: Porto, Matheus Macedo Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
Yazar:: Souza, Alexander Araújo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Eles prometem : é preciso fazer alguma coisa; eles se assustaram com Cubatão e com as agressões ao complexo de Iguapé Cananéia Paranaguá
Yazar:: Stallbaum, Imara
Baskı/Yayın Bilgisi: (1987)

O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
Yazar:: Napp, Leonardo Coppola
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes
Yazar:: Fernandes, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas
Yazar:: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
Yazar:: Martins, Fernanda Rezende
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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