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Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Rodrigues, Marcelo Abelha
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais N. 7 (jul./dez. 2006), p. 87-93
Ano:	2007
Assuntos:	Cláusula rebus sic stantibus. Coisa julgada (direito civil), brasil. Direito ambiental, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/26802
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
Tekijä: Toledo, Iara Rodrigues de
Julkaistu: (2012)

Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
Tekijä: Macedo, Elaine Harzheim
Julkaistu: (2006)

Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
Tekijä: Mazzilli, Hugo Nigro
Julkaistu: (2005)

Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2013)

A teoria da imprevisão nos contratos futuros do agronegócio brasileiro
Tekijä: Octaviani, Tiago
Julkaistu: (2024)

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2012)

O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
Tekijä: Machado, Gyovanni Bortolini
Julkaistu: (2014)

A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
Tekijä: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Julkaistu: (2013)

Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
Tekijä: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Julkaistu: (2022)

Regime jurídico da licença ambiental
Tekijä: Martins, Ricardo Marcondes
Julkaistu: (2005)

Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2023)

Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
Tekijä: Soares, Danielle Cevallos
Julkaistu: (2017)

Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
Tekijä: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Julkaistu: (2020)

Princípios gerais de direito contratual aplicáveis a dívida externa dos países em desenvolvimento
Tekijä: Azevedo, Alvaro Villaça
Julkaistu: (1995)

Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas
Tekijä: Carmo, Eduarda Erbiste do
Julkaistu: (2021)

Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
Tekijä: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Julkaistu: (2021)

Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
Tekijä: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Julkaistu: (2021)

Direito à privacidade e lixo : abandono de coisa e irrenunciabilidade a direitos de personalidade
Tekijä: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Julkaistu: (2013)

O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
Tekijä: Lago, Laone
Julkaistu: (2025)

Teoria da imprevisão nos contratos do agronegócio : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Tekijä: Barros, Guilherme Freire de Melo
Julkaistu: (2024)

O direito digital aplicado ao consumo sustentável: internet das coisas e sustentabilidade
Tekijä: Pirani, Mateus Catalani
Julkaistu: (2021)

Pauta verde e o Estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil : ativismo judicial ou atuação legítima?
Tekijä: Manoel, Gabriel Costa
Julkaistu: (2024)

O processo estrutural para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental: um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS
Tekijä: Schönhofen, Vivian Pinheiro
Julkaistu: (2023)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Tekijä: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Julkaistu: (2013)

Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020
Tekijä: Resende, Priscila Krys Morrow Coelho
Julkaistu: (2015)

A alimentação de animais comunitários em condomínios no Amazonas deve ser julgada pelos juizados especiais?
Tekijä: Affonso, Maruska Soares
Julkaistu: (2022)

A natureza no Direito Brasileiro : coisa, sujeito ou nada disso
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2009)

A responsabilidade ambiental na função social da propriedade : como tem sido julgada em Goiás (2002-2017)
Tekijä: Dias, Denise Oliveira
Julkaistu: (2019)

Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro
Tekijä: Martins, Joana D'Arc Dias
Julkaistu: (2023)

A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
Tekijä: Alvim, Arruda
Julkaistu: (2013)

O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro
Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
Julkaistu: (2022)

Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
Tekijä: Santos, Raphael de Souza Almeida
Julkaistu: (2022)

Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador
Tekijä: Porto, Matheus Macedo Lima
Julkaistu: (2023)

Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2018)

A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
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Eles prometem : é preciso fazer alguma coisa; eles se assustaram com Cubatão e com as agressões ao complexo de Iguapé Cananéia Paranaguá
Tekijä: Stallbaum, Imara
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O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
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Julkaistu: (2018)

A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes
Tekijä: Fernandes, Fernando
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O contrato como ferramenta de realização dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas
Tekijä: Nalin, Paulo Roberto Ribeiro
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A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
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