Anúncios publicitários e outdoors
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum administrativo Vol. 7, n. 71 (mar. 2007), p. 7-16 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Estado democrático de direito, brasil. Licenciamento ambiental, legalização, anulação, brasil. Poluição, legislação, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Propaganda, controle, fiscalização, legislação, brasil. Publicidade (direito), controle, fiscalização, legislação, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29767 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
Tekijä: Fazolli, Silvio Alexandre
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Fazolli, Silvio Alexandre
Julkaistu: (2004)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
A proteção ambiental do meio ambiente urbano
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2007)
Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2023)
Regulação ambiental como mecanismo de aprimoramento da gestão pública em matéria ambiental
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2013)
Segurança alimentar, biotecnologia e política agrária
Tekijä: Grassi Neto, Roberto
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Grassi Neto, Roberto
Julkaistu: (2013)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2023)
Legislação concorrente em meio ambiente
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2009)
Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)
Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2019)
Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
Tekijä: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Julkaistu: (2010)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2014)
Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
Tekijä: Moreira, João Batista Gomes
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Moreira, João Batista Gomes
Julkaistu: (2007)
Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
Tekijä: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Julkaistu: (2015)
Conflito entre lei eleitoral e lei ambiental municipal : o exemplo da propaganda eleitoral em Caxias do Sul/RS
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2016)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
Tekijä: Pinheiro, Cristiano Cota
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Pinheiro, Cristiano Cota
Julkaistu: (2015)
Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2012)
Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
Tekijä: Buratto, Angelo Luiz
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Buratto, Angelo Luiz
Julkaistu: (2011)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
Tekijä: Marcon, Gabriela Almeida
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Marcon, Gabriela Almeida
Julkaistu: (2017)
Compensação de emissões de poluentes atmosféricos em São Paulo : uma visão contratual
Tekijä: Lucon, Oswaldo
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Lucon, Oswaldo
Julkaistu: (2007)
Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2008)
O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
Tekijä: Coelho, Hamilton Antônio
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Coelho, Hamilton Antônio
Julkaistu: (2012)
Movimento ecológico e sustentabilidade rural : um bom diálogo entre meio ambiente e cidadania
Tekijä: Isaguirre, Katya Regina
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Isaguirre, Katya Regina
Julkaistu: (2012)
Legislação brasileira sobre resíduos : possibilidades e potencialidades de mitigação para as mudanças climáticas
Tekijä: Lavratti, Paula
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Lavratti, Paula
Julkaistu: (2009)
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
Tekijä: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Julkaistu: (2014)
Nova diretriz torna controle mais rigoroso
Tekijä: Fornari, Mara
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Fornari, Mara
Julkaistu: (2017)
Tribunais de contas e o controle ambiental
Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Julkaistu: (2013)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2000)
Curso de direito ambiental brasileiro
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2024)
Curso de direito ambiental brasileiro
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2025)
Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
Tekijä: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Julkaistu: (2004)
Publicidade externa e tutela legal do paisagismo urbano
Tekijä: Guimarães Júnior, João Lopes
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Guimarães Júnior, João Lopes
Julkaistu: (2000)
A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
Tekijä: Villar, Pilar Carolina
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Villar, Pilar Carolina
Julkaistu: (2016)
Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas : da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
Tekijä: Monteiro, Thiago Lins
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Monteiro, Thiago Lins
Julkaistu: (2008)
O direito, as leis e a gestão das florestas
Tekijä: Struchel, Andréa
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Struchel, Andréa
Julkaistu: (2007)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2016)