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Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Fórum administrativo Vol. 7, n. 71 (mar. 2007), p. 7-16 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Estado democrático de direito, brasil. Licenciamento ambiental, legalização, anulação, brasil. Poluição, legislação, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Propaganda, controle, fiscalização, legislação, brasil. Publicidade (direito), controle, fiscalização, legislação, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29767 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
de réir: Fazolli, Silvio Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Fazolli, Silvio Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Licenciamento ambiental
de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Licenciamento ambiental
de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Licenciamento ambiental
de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Bim, Eduardo Fortunato
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Licenciamento ambiental
de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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A proteção ambiental do meio ambiente urbano
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
de réir: Lehfeld, Lucas de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Regulação ambiental como mecanismo de aprimoramento da gestão pública em matéria ambiental
de réir: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Segurança alimentar, biotecnologia e política agrária
de réir: Grassi Neto, Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Legislação concorrente em meio ambiente
de réir: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
de réir: Brüehmüeller, Évellyn
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
de réir: Ganem, Roseli Senna
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
de réir: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
de réir: Silva, Bruno Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
de réir: Moreira, João Batista Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
de réir: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Conflito entre lei eleitoral e lei ambiental municipal : o exemplo da propaganda eleitoral em Caxias do Sul/RS
de réir: Souza, Leonardo da Rocha de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
de réir: Pinheiro, Cristiano Cota
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
de réir: Buratto, Angelo Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
de réir: Marcon, Gabriela Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Compensação de emissões de poluentes atmosféricos em São Paulo : uma visão contratual
de réir: Lucon, Oswaldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
de réir: Coelho, Hamilton Antônio
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Movimento ecológico e sustentabilidade rural : um bom diálogo entre meio ambiente e cidadania
de réir: Isaguirre, Katya Regina
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Legislação brasileira sobre resíduos : possibilidades e potencialidades de mitigação para as mudanças climáticas
de réir: Lavratti, Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
de réir: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Nova diretriz torna controle mais rigoroso
de réir: Fornari, Mara
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Tribunais de contas e o controle ambiental
de réir: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
de réir: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Curso de direito ambiental brasileiro
de réir: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
de réir: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Publicidade externa e tutela legal do paisagismo urbano
de réir: Guimarães Júnior, João Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
de réir: Villar, Pilar Carolina
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Aspectos regulatórios do serviço público de pavimentação de vias urbanas : da análise de fatos e prognoses legislativos à ponderação entre a liberdade de contratar da administração pública e a tutela do meio ambiente
de réir: Monteiro, Thiago Lins
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
O direito, as leis e a gestão das florestas
de réir: Struchel, Andréa
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)