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Breves notas : Projeto de lei 1.572/2011, Código comercial

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Sztajn, Rachel
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito empresarial : ReDE Vol. 4, n. 17 (ago. 2016), p. 15-22
Ano:	2016
Assuntos:	Agronegócio, aspectos jurídicos, brasil. Autonomia da vontade, brasil. Princípio da autonomia privada, brasil. Princípio jurídico, brasil. Direito comercial, codificação, projeto de lei, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105203
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Terminalidade da vida : a ortotanásia e a constitucionalidade da res. CFM 1.805/2006
Autor: Sztajn, Rachel
Vydáno: (2008)

Negociação processual : parâmetros legais e doutrinários com enfoque na calendarização sustentável
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2017)

A análise da sustentabilidade dos negócios jurídicos pela teoria objetivista de Betti
Autor: Martínez, Sérgio Rodrigo
Vydáno: (2015)

O testamento vital como instrumento assecuratório do direito à autonomia privada nos casos de Covid-19
Autor: Sasso, Tauane
Vydáno: (2021)

Declaração prévia de vontade : a vontade dos pacientes terminais à luz do princípio da autonomia e da dignidade da pessoa humana
Autor: Chaves, Denisson Gonçalves
Vydáno: (2018)

Testamento vital como uma forma de garantir seu tratamento médico em caso de doença
Autor: Pereira, Sheila Shimada Migliozi
Vydáno: (2023)

Autonomia e dignidade em Kant : o suicídio como violação do "dever pelo dever" e suas novas interpretações no campo da bioética
Autor: Lima, Andrei Ferreira de Ataújo
Vydáno: (2021)

A autonomia do paciente e a ética médica : a relação entre os princípios da autonomia e da beneficência (e não maleficência)
Autor: Oliveira, Daniela Rezende de
Vydáno: (2015)

Bioética, biopolítica e biodireito : novas conexões ou antigos ideais?
Autor: Pinho, Antonio Augusto M. de
Vydáno: (2015)

Distanásia : violação ao direito à vida e a morte dignas - uma análise à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade
Autor: Paula, Lívia Pagani de
Vydáno: (2019)

Agronegócio e arbitragem
Autor: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Vydáno: (2022)

Aspectos bioéticos da autonomia do idoso
Autor: Saquetto, Micheli
Vydáno: (2013)

O direito à morte digna
Autor: Dinel, Laura Rheinheimer
Vydáno: (2016)

Notas sobre a regulamentação jurídica da utilização de bancos de células-tronco do cordão umbilical e placentário
Autor: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Vydáno: (2012)

Uma abordagem compreensiva da dignidade humana
Autor: Lemos, Fabrício José Rodrigues de
Vydáno: (2015)

Eutanásia : dignidade da pessoa humana como fundamento ético e jurídico do Direito à morte digna
Autor: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Vydáno: (2011)

Crimes sexuais e a pessoa vulnerável
Autor: Giorgis, José Carlos Teixeira
Vydáno: (2010)

A eutanásia como mecanismo garantidor e concretizador do direito de morrer dignamente
Autor: Gazolla, Bruno Vidal
Vydáno: (2022)

Eutanásia : entre o tabu e a liberdade
Autor: D'Aquino, Lúcia Souza
Vydáno: (2022)

A relação entre o princípio da autonomia e o princípio da beneficência (e não-maleficência) na bioética médica
Autor: Campos, Adriana
Vydáno: (2017)

Aborto em caso de gravidez decorrente de stealthing e autonomia reprodutiva : discussões bioéticas e penais sobre o aborto humanitário
Autor: Kazmierczak, Luiz Fernando
Vydáno: (2023)

A participação de crianças e adolescentes em ensaios clínicos : uma reflexão baseada nos princípios do melhor interesse, solidariedade e autonomia
Autor: Teixeira, Ana Carolina Brochado
Vydáno: (2016)

Função socioambiental dos contratos e instrumentalidade pró-sustentabilidade : limites ao exercício de autonomias públicas e privadas
Autor: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
Vydáno: (2011)

Para além de uma nova percepção em saúde : a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade
Autor: Sturza, Janaína Machado
Vydáno: (2019)

O acesso do empregador aos dados genéticos do empregado para a prevenção de doenças : compatibilização entre a privacidade e a saúde do trabalhador
Autor: Cabral, Carine Murta Nagem
Vydáno: (2018)

Bloqueio hormonal da puberdade em crianças e adolescentes que apresentam disforia de gênero : aspectos médicos, jurídicos e bioéticos
Autor: Amaral, Elisabete
Vydáno: (2020)

O direito ao desenvolvimento diante do pensamento sistêmico : uma abordagem sobre desenvolvimento como liberdade, desenvolvimento sustentável e sustentabilidade na atualidade
Autor: Souza, José Fernando Vidal de
Vydáno: (2018)

Projetos parentais por meio de inseminações caseiras : uma análise bioético-jurídica
Autor: Araújo, Ana Thereza Meireles
Vydáno: (2020)

O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
Autor: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Vydáno: (2014)

Privilégio terapêutico: contornos sobre a atuação do médico e exercício adequado do direito de não saber
Autor: Rechmann, Itanaina Lemos
Vydáno: (2023)

Aspectos bioéticos da cirurgia de redesignação sexual sob a ótica da realização do direito fundamental à saúde
Autor: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Vydáno: (2012)

Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
Autor: Oliveira, André Furtado de
Vydáno: (2024)

Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos
Autor: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
Vydáno: (2017)

Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
Autor: Adeodato, João Maurício Leitão
Vydáno: (2012)

Doação compartilhada de oócitos no Brasil : reflexão bioética à luz do conceito de vulnerabilidade e dos direitos humanos dos pacientes
Autor: Eler, Kalline Carvalho Gonçalves
Vydáno: (2020)

A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
Autor: Freitas, Riva Sobrado de
Vydáno: (2011)

Políticas públicas e cooperação social em John Rawls
Autor: Calgaro, Cleide
Vydáno: (2017)

O aborto em abordagem social e bioética e o princípio da autonomia
Autor: Araújo, Viviane Teles de Magalhães
Vydáno: (2023)

Testamento vital : o instrumento jurídico para uma morte digna!
Autor: Lombardi, Lucia Pereira Valente
Vydáno: (2019)

Por um reordenamento jurídico ambiental
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (1998)

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