Breves notas : Projeto de lei 1.572/2011, Código comercial
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito empresarial : ReDE Vol. 4, n. 17 (ago. 2016), p. 15-22 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Agronegócio, aspectos jurídicos, brasil. Autonomia da vontade, brasil. Princípio da autonomia privada, brasil. Princípio jurídico, brasil. Direito comercial, codificação, projeto de lei, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105203 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Terminalidade da vida : a ortotanásia e a constitucionalidade da res. CFM 1.805/2006
Tekijä: Sztajn, Rachel
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Sztajn, Rachel
Julkaistu: (2008)
Negociação processual : parâmetros legais e doutrinários com enfoque na calendarização sustentável
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2017)
A análise da sustentabilidade dos negócios jurídicos pela teoria objetivista de Betti
Tekijä: Martínez, Sérgio Rodrigo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Martínez, Sérgio Rodrigo
Julkaistu: (2015)
O testamento vital como instrumento assecuratório do direito à autonomia privada nos casos de Covid-19
Tekijä: Sasso, Tauane
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Sasso, Tauane
Julkaistu: (2021)
Declaração prévia de vontade : a vontade dos pacientes terminais à luz do princípio da autonomia e da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Chaves, Denisson Gonçalves
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Chaves, Denisson Gonçalves
Julkaistu: (2018)
Testamento vital como uma forma de garantir seu tratamento médico em caso de doença
Tekijä: Pereira, Sheila Shimada Migliozi
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pereira, Sheila Shimada Migliozi
Julkaistu: (2023)
Autonomia e dignidade em Kant : o suicídio como violação do "dever pelo dever" e suas novas interpretações no campo da bioética
Tekijä: Lima, Andrei Ferreira de Ataújo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Lima, Andrei Ferreira de Ataújo
Julkaistu: (2021)
A autonomia do paciente e a ética médica : a relação entre os princípios da autonomia e da beneficência (e não maleficência)
Tekijä: Oliveira, Daniela Rezende de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Oliveira, Daniela Rezende de
Julkaistu: (2015)
Bioética, biopolítica e biodireito : novas conexões ou antigos ideais?
Tekijä: Pinho, Antonio Augusto M. de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Pinho, Antonio Augusto M. de
Julkaistu: (2015)
Distanásia : violação ao direito à vida e a morte dignas - uma análise à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade
Tekijä: Paula, Lívia Pagani de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Paula, Lívia Pagani de
Julkaistu: (2019)
Agronegócio e arbitragem
Tekijä: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Julkaistu: (2022)
Aspectos bioéticos da autonomia do idoso
Tekijä: Saquetto, Micheli
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Saquetto, Micheli
Julkaistu: (2013)
O direito à morte digna
Tekijä: Dinel, Laura Rheinheimer
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Dinel, Laura Rheinheimer
Julkaistu: (2016)
Notas sobre a regulamentação jurídica da utilização de bancos de células-tronco do cordão umbilical e placentário
Tekijä: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Julkaistu: (2012)
Uma abordagem compreensiva da dignidade humana
Tekijä: Lemos, Fabrício José Rodrigues de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Lemos, Fabrício José Rodrigues de
Julkaistu: (2015)
Eutanásia : dignidade da pessoa humana como fundamento ético e jurídico do Direito à morte digna
Tekijä: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Julkaistu: (2011)
Crimes sexuais e a pessoa vulnerável
Tekijä: Giorgis, José Carlos Teixeira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Giorgis, José Carlos Teixeira
Julkaistu: (2010)
A eutanásia como mecanismo garantidor e concretizador do direito de morrer dignamente
Tekijä: Gazolla, Bruno Vidal
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Gazolla, Bruno Vidal
Julkaistu: (2022)
Eutanásia : entre o tabu e a liberdade
Tekijä: D'Aquino, Lúcia Souza
Julkaistu: (2022)
Tekijä: D'Aquino, Lúcia Souza
Julkaistu: (2022)
A relação entre o princípio da autonomia e o princípio da beneficência (e não-maleficência) na bioética médica
Tekijä: Campos, Adriana
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Campos, Adriana
Julkaistu: (2017)
Aborto em caso de gravidez decorrente de stealthing e autonomia reprodutiva : discussões bioéticas e penais sobre o aborto humanitário
Tekijä: Kazmierczak, Luiz Fernando
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Kazmierczak, Luiz Fernando
Julkaistu: (2023)
A participação de crianças e adolescentes em ensaios clínicos : uma reflexão baseada nos princípios do melhor interesse, solidariedade e autonomia
Tekijä: Teixeira, Ana Carolina Brochado
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Teixeira, Ana Carolina Brochado
Julkaistu: (2016)
Função socioambiental dos contratos e instrumentalidade pró-sustentabilidade : limites ao exercício de autonomias públicas e privadas
Tekijä: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
Julkaistu: (2011)
Para além de uma nova percepção em saúde : a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade
Tekijä: Sturza, Janaína Machado
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Sturza, Janaína Machado
Julkaistu: (2019)
O acesso do empregador aos dados genéticos do empregado para a prevenção de doenças : compatibilização entre a privacidade e a saúde do trabalhador
Tekijä: Cabral, Carine Murta Nagem
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Cabral, Carine Murta Nagem
Julkaistu: (2018)
Bloqueio hormonal da puberdade em crianças e adolescentes que apresentam disforia de gênero : aspectos médicos, jurídicos e bioéticos
Tekijä: Amaral, Elisabete
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Amaral, Elisabete
Julkaistu: (2020)
O direito ao desenvolvimento diante do pensamento sistêmico : uma abordagem sobre desenvolvimento como liberdade, desenvolvimento sustentável e sustentabilidade na atualidade
Tekijä: Souza, José Fernando Vidal de
Julkaistu: (2018)
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Julkaistu: (2018)
Projetos parentais por meio de inseminações caseiras : uma análise bioético-jurídica
Tekijä: Araújo, Ana Thereza Meireles
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Araújo, Ana Thereza Meireles
Julkaistu: (2020)
O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
Tekijä: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Julkaistu: (2014)
Privilégio terapêutico: contornos sobre a atuação do médico e exercício adequado do direito de não saber
Tekijä: Rechmann, Itanaina Lemos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Rechmann, Itanaina Lemos
Julkaistu: (2023)
Aspectos bioéticos da cirurgia de redesignação sexual sob a ótica da realização do direito fundamental à saúde
Tekijä: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Julkaistu: (2012)
Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
Tekijä: Oliveira, André Furtado de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Oliveira, André Furtado de
Julkaistu: (2024)
Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos
Tekijä: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
Julkaistu: (2017)
Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
Tekijä: Adeodato, João Maurício Leitão
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Adeodato, João Maurício Leitão
Julkaistu: (2012)
Doação compartilhada de oócitos no Brasil : reflexão bioética à luz do conceito de vulnerabilidade e dos direitos humanos dos pacientes
Tekijä: Eler, Kalline Carvalho Gonçalves
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Eler, Kalline Carvalho Gonçalves
Julkaistu: (2020)
A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
Tekijä: Freitas, Riva Sobrado de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Freitas, Riva Sobrado de
Julkaistu: (2011)
Políticas públicas e cooperação social em John Rawls
Tekijä: Calgaro, Cleide
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Calgaro, Cleide
Julkaistu: (2017)
O aborto em abordagem social e bioética e o princípio da autonomia
Tekijä: Araújo, Viviane Teles de Magalhães
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Araújo, Viviane Teles de Magalhães
Julkaistu: (2023)
Testamento vital : o instrumento jurídico para uma morte digna!
Tekijä: Lombardi, Lucia Pereira Valente
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Lombardi, Lucia Pereira Valente
Julkaistu: (2019)
Por um reordenamento jurídico ambiental
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1998)