A tutela penal das unidades de conservação
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 38 (abr./jun. 2005), p. 182-203 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Fauna, proteção, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos naturais, exploração, brasil. Vegetação, proteção, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88512 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente
অনুযায়ী: Bugalho, Nelson
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Bugalho, Nelson
প্রকাশিত: (2002)
O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
অনুযায়ী: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
প্রকাশিত: (2012)
Os riscos do processo de securitização do meio ambiente à soberania brasileira
অনুযায়ী: Almeida, Leandro Leite de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Almeida, Leandro Leite de
প্রকাশিত: (2023)
A explotação de recursos naturais da lua e outros corpos celestes : um comparativo com a explotação de recursos na área
অনুযায়ী: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
প্রকাশিত: (2018)
Nanopartículas verdes
অনুযায়ী: Ereno, Dinorah
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Ereno, Dinorah
প্রকাশিত: (2014)
Direito ambiental e sustentabilidade : influências internacionais e a evolução da tutela legal no Brasil
অনুযায়ী: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
প্রকাশিত: (2017)
Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (2013)
Dos crimes contra a flora : considerações gerais ; competência ; ação penal ; transação e suspensão condicional do processo
অনুযায়ী: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
প্রকাশিত: (1999)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (2000)
Limits on the principle of permanent sovereignty over natural resources : foreign investment and contractual guarantees
অনুযায়ী: Leonhardt, Roberta Danelon
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Leonhardt, Roberta Danelon
প্রকাশিত: (2006)
O humanismo de Tommaso Fiore
অনুযায়ী: Bobbio, Norberto
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Bobbio, Norberto
প্রকাশিত: (2017)
A desordem fundiária no Brasil : análise a partir das origens do problema
অনুযায়ী: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
প্রকাশিত: (2019)
A convenção sobre diversidade biológica do Brasil : considerações sobre sua implementação no que tange ao acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios
অনুযায়ী: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
প্রকাশিত: (2005)
Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
অনুযায়ী: Goulart, Leandro Henrique
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Goulart, Leandro Henrique
প্রকাশিত: (2018)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
অনুযায়ী: Calhau, Lélio Braga
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Calhau, Lélio Braga
প্রকাশিত: (2005)
Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
অনুযায়ী: Sirvinskas, Luís Paulo
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Sirvinskas, Luís Paulo
প্রকাশিত: (2002)
O Ministério Público e a tutela dos recursos hídricos
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2005)
Aprovados royalties para estados e municípios
অনুযায়ী: Greenlees, Andrew
প্রকাশিত: (1987)
অনুযায়ী: Greenlees, Andrew
প্রকাশিত: (1987)
Desafios e perspectivas da compensação ambiental para a criação e manutenção de unidades de conservação.
অনুযায়ী: Leite, Frederico Arthur Souza
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Leite, Frederico Arthur Souza
প্রকাশিত: (2015)
Indesejáveis, mas nem sempre
অনুযায়ী: Fioravanti, Carlos
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Fioravanti, Carlos
প্রকাশিত: (2012)
Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
অনুযায়ী: Baki, Amália Pasetto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Baki, Amália Pasetto
প্রকাশিত: (2015)
Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
অনুযায়ী: Mele, João Leonardo
প্রকাশিত: (1994)
অনুযায়ী: Mele, João Leonardo
প্রকাশিত: (1994)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
অনুযায়ী: Scaff, Fernando Facury
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Scaff, Fernando Facury
প্রকাশিত: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
অনুযায়ী: Scaff, Fernando Facury
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Scaff, Fernando Facury
প্রকাশিত: (2021)
Panorama das autuações ambientais nas unidades de conservação federais na região sul do Brasil
অনুযায়ী: Iwamoto, Patricia Kidricki
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Iwamoto, Patricia Kidricki
প্রকাশিত: (2018)
Gás de xisto : incentivo à degradação ambiental ou solução energética? Uma análise crítica
অনুযায়ী: Souza, Lucas Dantas Evaristo de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Souza, Lucas Dantas Evaristo de
প্রকাশিত: (2016)
Sistematizando o Nacionalismo dos Recursos na literatura a partir de uma revisão dos estudos sobre petróleo : definição, causas e consequências.
অনুযায়ী: Machado, João Victor
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Machado, João Victor
প্রকাশিত: (2022)
Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
অনুযায়ী: Minahim, Maria Auxiliadora
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Minahim, Maria Auxiliadora
প্রকাশিত: (2016)
Falésia : área de preservação permanente do Código florestal ou espaço ambiental protegido pela Lei de gerenciamento costeiro?
অনুযায়ী: Souza, Omar Bradley Oliveira de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Souza, Omar Bradley Oliveira de
প্রকাশিত: (2016)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
অনুযায়ী: Dias, Micheline Flôres Porto
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Dias, Micheline Flôres Porto
প্রকাশিত: (2017)
Desenvolvimento sustentável do Brasil e o protocolo de Quioto
অনুযায়ী: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
প্রকাশিত: (2005)
Apontamentos sobre as origens do conceito de alienação em Marx e os aspectos ambientais decorrentes
অনুযায়ী: Eichenberger, Jacqueline
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Eichenberger, Jacqueline
প্রকাশিত: (2017)
Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
অনুযায়ী: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
প্রকাশিত: (2013)
A bioeconomia brasileira em números
অনুযায়ী: Silva, Martim Francisco de Oliveira e
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Silva, Martim Francisco de Oliveira e
প্রকাশিত: (2018)
Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
অনুযায়ী: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
প্রকাশিত: (2013)
Lógica de mercado e impactos socioeconômicos e ambientais : flexibilização da legislação ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Buenafuente, Sandra Maria Franco
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Buenafuente, Sandra Maria Franco
প্রকাশিত: (2017)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
অনুযায়ী: Teixeira Neto, João Alves
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Teixeira Neto, João Alves
প্রকাশিত: (2017)
Pacto federativo, integração nacional e desenvolvimento regional
অনুযায়ী: Brandão, Carlos
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Brandão, Carlos
প্রকাশিত: (2013)
Gás não convencional : experiência americana e perspectivas para o mercado brasileiro
অনুযায়ী: Lage, Elisa Salomão
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lage, Elisa Salomão
প্রকাশিত: (2013)
A evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambiental
অনুযায়ী: Coelho, Hebert Alves
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Coelho, Hebert Alves
প্রকাশিত: (2017)