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Barragens para irrigação : aspectos jurídicos e ambientais da sua construção, operação e remoção

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Bibliographic Details
Main Author:	Maffra, Marcelo Azevedo
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista do Conselho Nacional do Ministério Público N. 7 (2018), p. 147-167
Ano:	2016
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), brasil. Barragem, construção, brasil. Barragem, segurança, brasil. Impacto ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Impacto ambiental, relatório, brasil. Irrigação, aspectos jurídicos, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Recursos hídricos, brasil. Barragem, aspectos jurídicos, brasil.
Online Access:	http://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34824
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

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