Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
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| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Livro |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2018 |
| Editora: | Belo Horizonte Fórum |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), aspectos jurídicos, brasil. Área de preservação permanente (app), natureza jurídica, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. Área de proteção ambiental (apa), brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. Zoneamento urbano, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://bidforum.com.br/bidBiblioteca_livro_ftp.aspx?p=1978 |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |
Eitemau Tebyg
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
gan: Niebuhr, Pedro de Menezes
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Niebuhr, Pedro de Menezes
Cyhoeddwyd: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
gan: Niebuhr, Pedro de Menezes
Cyhoeddwyd: (2024)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
gan: Niebuhr, Pedro de Menezes
Cyhoeddwyd: (2022)
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Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
gan: Andrade, Adriano
Cyhoeddwyd: (2013)
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Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
gan: Siqueira, Majoe de Meirelles
Cyhoeddwyd: (2017)
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Cyhoeddwyd: (2017)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
gan: Moreira, Rafael Martins Costa
Cyhoeddwyd: (2016)
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A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
gan: Massi, Clarissa Gaspar
Cyhoeddwyd: (2024)
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Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
gan: Burmann, Alexandre
Cyhoeddwyd: (2009)
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Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
gan: Barros, José Ourismar
Cyhoeddwyd: (2013)
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Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
gan: Maia, Leonardo Castro
Cyhoeddwyd: (2014)
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Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
gan: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Cyhoeddwyd: (2023)
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Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
gan: Boueri, Millena Ariana
Cyhoeddwyd: (2021)
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Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
gan: Niebuhr, Pedro de Menezes
Cyhoeddwyd: (2023)
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Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
gan: Sarpa, Valquiria Lima
Cyhoeddwyd: (2024)
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A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
gan: Papp, Leonardo
Cyhoeddwyd: (2012)
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Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
gan: Trade, Carolina Araújo
Cyhoeddwyd: (2009)
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O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
gan: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Cyhoeddwyd: (2018)
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A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
gan: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Cyhoeddwyd: (2024)
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Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
gan: Trentini, Flávia
Cyhoeddwyd: (2021)
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A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
gan: Peixoto, Aline Cándano
Cyhoeddwyd: (2024)
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As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
gan: Santos, Rafael César Coelho dos
Cyhoeddwyd: (2015)
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Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
gan: Cobra, Elton Abreu
Cyhoeddwyd: (2014)
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A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
gan: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Cyhoeddwyd: (2014)
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Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
gan: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Cyhoeddwyd: (2010)
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Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
gan: Torres, Geraldine Lemos
Cyhoeddwyd: (2011)
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Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
gan: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Cyhoeddwyd: (2021)
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A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
gan: Santos, Silas Silva
Cyhoeddwyd: (2022)
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De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
gan: Magliano, Mauro Mendonça
Cyhoeddwyd: (2012)
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Reserva legal
gan: Graziano, Xico
Cyhoeddwyd: (2009)
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Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
gan: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Cyhoeddwyd: (2018)
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A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
gan: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Cyhoeddwyd: (2021)
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Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
gan: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Cyhoeddwyd: (2016)
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Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
gan: Silva, Bruno Campos
Cyhoeddwyd: (2013)
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Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
gan: Stamm, Monica
Cyhoeddwyd: (2021)
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Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2016)
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Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2020)
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Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
gan: Roriz, Pedro Augusto Costa
Cyhoeddwyd: (2013)
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Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
gan: Dias, Edna Cardozo
Cyhoeddwyd: (2006)
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Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
gan: Carissimi, Mariana
Cyhoeddwyd: (2015)
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O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
gan: Viegas, João Francisco Moreira
Cyhoeddwyd: (2019)
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