Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Livro |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2018 |
| Editora: | Belo Horizonte Fórum |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), aspectos jurídicos, brasil. Área de preservação permanente (app), natureza jurídica, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. Área de proteção ambiental (apa), brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. Zoneamento urbano, brasil. |
| Online adgang: | http://bidforum.com.br/bidBiblioteca_livro_ftp.aspx?p=1978 |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |
Lignende værker
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2022)
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2024)
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2022)
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2022)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
af: Andrade, Adriano
Udgivet: (2013)
af: Andrade, Adriano
Udgivet: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
af: Siqueira, Majoe de Meirelles
Udgivet: (2017)
af: Siqueira, Majoe de Meirelles
Udgivet: (2017)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
af: Moreira, Rafael Martins Costa
Udgivet: (2016)
af: Moreira, Rafael Martins Costa
Udgivet: (2016)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
af: Massi, Clarissa Gaspar
Udgivet: (2024)
af: Massi, Clarissa Gaspar
Udgivet: (2024)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
af: Burmann, Alexandre
Udgivet: (2009)
af: Burmann, Alexandre
Udgivet: (2009)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
af: Barros, José Ourismar
Udgivet: (2013)
af: Barros, José Ourismar
Udgivet: (2013)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
af: Maia, Leonardo Castro
Udgivet: (2014)
af: Maia, Leonardo Castro
Udgivet: (2014)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
af: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Udgivet: (2023)
af: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Udgivet: (2023)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
af: Boueri, Millena Ariana
Udgivet: (2021)
af: Boueri, Millena Ariana
Udgivet: (2021)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2023)
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2023)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
af: Sarpa, Valquiria Lima
Udgivet: (2024)
af: Sarpa, Valquiria Lima
Udgivet: (2024)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
af: Papp, Leonardo
Udgivet: (2012)
af: Papp, Leonardo
Udgivet: (2012)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
af: Trade, Carolina Araújo
Udgivet: (2009)
af: Trade, Carolina Araújo
Udgivet: (2009)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
af: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Udgivet: (2018)
af: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Udgivet: (2018)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
af: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Udgivet: (2024)
af: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Udgivet: (2024)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
af: Trentini, Flávia
Udgivet: (2021)
af: Trentini, Flávia
Udgivet: (2021)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
af: Peixoto, Aline Cándano
Udgivet: (2024)
af: Peixoto, Aline Cándano
Udgivet: (2024)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
af: Santos, Rafael César Coelho dos
Udgivet: (2015)
af: Santos, Rafael César Coelho dos
Udgivet: (2015)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
af: Cobra, Elton Abreu
Udgivet: (2014)
af: Cobra, Elton Abreu
Udgivet: (2014)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
af: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Udgivet: (2014)
af: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Udgivet: (2014)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
af: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Udgivet: (2010)
af: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Udgivet: (2010)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
af: Torres, Geraldine Lemos
Udgivet: (2011)
af: Torres, Geraldine Lemos
Udgivet: (2011)
Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
af: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Udgivet: (2021)
af: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Udgivet: (2021)
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
af: Santos, Silas Silva
Udgivet: (2022)
af: Santos, Silas Silva
Udgivet: (2022)
De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
af: Magliano, Mauro Mendonça
Udgivet: (2012)
af: Magliano, Mauro Mendonça
Udgivet: (2012)
Reserva legal
af: Graziano, Xico
Udgivet: (2009)
af: Graziano, Xico
Udgivet: (2009)
Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
af: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Udgivet: (2018)
af: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Udgivet: (2018)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
af: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Udgivet: (2021)
af: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Udgivet: (2021)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
af: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Udgivet: (2016)
af: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Udgivet: (2016)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2013)
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2013)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
af: Stamm, Monica
Udgivet: (2021)
af: Stamm, Monica
Udgivet: (2021)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2016)
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2016)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
af: Farias, Talden
Udgivet: (2020)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2020)
Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
af: Roriz, Pedro Augusto Costa
Udgivet: (2013)
af: Roriz, Pedro Augusto Costa
Udgivet: (2013)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
af: Dias, Edna Cardozo
Udgivet: (2006)
af: Dias, Edna Cardozo
Udgivet: (2006)
Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
af: Carissimi, Mariana
Udgivet: (2015)
af: Carissimi, Mariana
Udgivet: (2015)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
af: Viegas, João Francisco Moreira
Udgivet: (2019)
af: Viegas, João Francisco Moreira
Udgivet: (2019)