Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Livro |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2018 |
| Editora: | Belo Horizonte Fórum |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), aspectos jurídicos, brasil. Área de preservação permanente (app), natureza jurídica, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. Área de proteção ambiental (apa), brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. Zoneamento urbano, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bidforum.com.br/bidBiblioteca_livro_ftp.aspx?p=1978 |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |
Antzeko izenburuak
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2022)
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2024)
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2022)
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2022)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
nork: Andrade, Adriano
Argitaratua: (2013)
nork: Andrade, Adriano
Argitaratua: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
nork: Siqueira, Majoe de Meirelles
Argitaratua: (2017)
nork: Siqueira, Majoe de Meirelles
Argitaratua: (2017)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
nork: Moreira, Rafael Martins Costa
Argitaratua: (2016)
nork: Moreira, Rafael Martins Costa
Argitaratua: (2016)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
nork: Massi, Clarissa Gaspar
Argitaratua: (2024)
nork: Massi, Clarissa Gaspar
Argitaratua: (2024)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
nork: Burmann, Alexandre
Argitaratua: (2009)
nork: Burmann, Alexandre
Argitaratua: (2009)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
nork: Barros, José Ourismar
Argitaratua: (2013)
nork: Barros, José Ourismar
Argitaratua: (2013)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
nork: Maia, Leonardo Castro
Argitaratua: (2014)
nork: Maia, Leonardo Castro
Argitaratua: (2014)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
nork: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Argitaratua: (2023)
nork: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Argitaratua: (2023)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
nork: Boueri, Millena Ariana
Argitaratua: (2021)
nork: Boueri, Millena Ariana
Argitaratua: (2021)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2023)
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2023)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
nork: Sarpa, Valquiria Lima
Argitaratua: (2024)
nork: Sarpa, Valquiria Lima
Argitaratua: (2024)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
nork: Papp, Leonardo
Argitaratua: (2012)
nork: Papp, Leonardo
Argitaratua: (2012)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
nork: Trade, Carolina Araújo
Argitaratua: (2009)
nork: Trade, Carolina Araújo
Argitaratua: (2009)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
nork: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Argitaratua: (2018)
nork: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Argitaratua: (2018)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
nork: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Argitaratua: (2024)
nork: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Argitaratua: (2024)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
nork: Trentini, Flávia
Argitaratua: (2021)
nork: Trentini, Flávia
Argitaratua: (2021)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
nork: Peixoto, Aline Cándano
Argitaratua: (2024)
nork: Peixoto, Aline Cándano
Argitaratua: (2024)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
nork: Santos, Rafael César Coelho dos
Argitaratua: (2015)
nork: Santos, Rafael César Coelho dos
Argitaratua: (2015)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
nork: Cobra, Elton Abreu
Argitaratua: (2014)
nork: Cobra, Elton Abreu
Argitaratua: (2014)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
nork: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Argitaratua: (2014)
nork: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Argitaratua: (2014)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
nork: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Argitaratua: (2010)
nork: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Argitaratua: (2010)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
nork: Torres, Geraldine Lemos
Argitaratua: (2011)
nork: Torres, Geraldine Lemos
Argitaratua: (2011)
Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2021)
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2021)
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
nork: Santos, Silas Silva
Argitaratua: (2022)
nork: Santos, Silas Silva
Argitaratua: (2022)
De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
nork: Magliano, Mauro Mendonça
Argitaratua: (2012)
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Reserva legal
nork: Graziano, Xico
Argitaratua: (2009)
nork: Graziano, Xico
Argitaratua: (2009)
Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
nork: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Argitaratua: (2018)
nork: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Argitaratua: (2018)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
nork: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Argitaratua: (2021)
nork: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Argitaratua: (2021)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
nork: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Argitaratua: (2016)
nork: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Argitaratua: (2016)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
nork: Silva, Bruno Campos
Argitaratua: (2013)
nork: Silva, Bruno Campos
Argitaratua: (2013)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
nork: Stamm, Monica
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2020)
nork: Farias, Talden
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Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
nork: Roriz, Pedro Augusto Costa
Argitaratua: (2013)
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Argitaratua: (2013)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2006)
nork: Dias, Edna Cardozo
Argitaratua: (2006)
Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
nork: Carissimi, Mariana
Argitaratua: (2015)
nork: Carissimi, Mariana
Argitaratua: (2015)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
nork: Viegas, João Francisco Moreira
Argitaratua: (2019)
nork: Viegas, João Francisco Moreira
Argitaratua: (2019)