Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Livro |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2018 |
| Editora: | Belo Horizonte Fórum |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), aspectos jurídicos, brasil. Área de preservação permanente (app), natureza jurídica, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. Área de proteção ambiental (apa), brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. Zoneamento urbano, brasil. |
| Accesso online: | http://bidforum.com.br/bidBiblioteca_livro_ftp.aspx?p=1978 |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |
Documenti analoghi
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2022)
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2024)
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2022)
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2022)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
di: Andrade, Adriano
Pubblicazione: (2013)
di: Andrade, Adriano
Pubblicazione: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
di: Siqueira, Majoe de Meirelles
Pubblicazione: (2017)
di: Siqueira, Majoe de Meirelles
Pubblicazione: (2017)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
di: Moreira, Rafael Martins Costa
Pubblicazione: (2016)
di: Moreira, Rafael Martins Costa
Pubblicazione: (2016)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
di: Massi, Clarissa Gaspar
Pubblicazione: (2024)
di: Massi, Clarissa Gaspar
Pubblicazione: (2024)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
di: Burmann, Alexandre
Pubblicazione: (2009)
di: Burmann, Alexandre
Pubblicazione: (2009)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
di: Barros, José Ourismar
Pubblicazione: (2013)
di: Barros, José Ourismar
Pubblicazione: (2013)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
di: Maia, Leonardo Castro
Pubblicazione: (2014)
di: Maia, Leonardo Castro
Pubblicazione: (2014)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
di: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Pubblicazione: (2023)
di: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Pubblicazione: (2023)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
di: Boueri, Millena Ariana
Pubblicazione: (2021)
di: Boueri, Millena Ariana
Pubblicazione: (2021)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2023)
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2023)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
di: Sarpa, Valquiria Lima
Pubblicazione: (2024)
di: Sarpa, Valquiria Lima
Pubblicazione: (2024)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
di: Papp, Leonardo
Pubblicazione: (2012)
di: Papp, Leonardo
Pubblicazione: (2012)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
di: Trade, Carolina Araújo
Pubblicazione: (2009)
di: Trade, Carolina Araújo
Pubblicazione: (2009)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
di: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Pubblicazione: (2018)
di: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Pubblicazione: (2018)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
di: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Pubblicazione: (2024)
di: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Pubblicazione: (2024)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
di: Trentini, Flávia
Pubblicazione: (2021)
di: Trentini, Flávia
Pubblicazione: (2021)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
di: Peixoto, Aline Cándano
Pubblicazione: (2024)
di: Peixoto, Aline Cándano
Pubblicazione: (2024)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
di: Santos, Rafael César Coelho dos
Pubblicazione: (2015)
di: Santos, Rafael César Coelho dos
Pubblicazione: (2015)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
di: Cobra, Elton Abreu
Pubblicazione: (2014)
di: Cobra, Elton Abreu
Pubblicazione: (2014)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
di: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Pubblicazione: (2014)
di: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Pubblicazione: (2014)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
di: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Pubblicazione: (2010)
di: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Pubblicazione: (2010)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
di: Torres, Geraldine Lemos
Pubblicazione: (2011)
di: Torres, Geraldine Lemos
Pubblicazione: (2011)
Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
di: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Pubblicazione: (2021)
di: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Pubblicazione: (2021)
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
di: Santos, Silas Silva
Pubblicazione: (2022)
di: Santos, Silas Silva
Pubblicazione: (2022)
De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
di: Magliano, Mauro Mendonça
Pubblicazione: (2012)
di: Magliano, Mauro Mendonça
Pubblicazione: (2012)
Reserva legal
di: Graziano, Xico
Pubblicazione: (2009)
di: Graziano, Xico
Pubblicazione: (2009)
Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
di: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Pubblicazione: (2018)
di: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Pubblicazione: (2018)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
di: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Pubblicazione: (2021)
di: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Pubblicazione: (2021)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
di: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Pubblicazione: (2016)
di: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Pubblicazione: (2016)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2013)
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2013)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
di: Stamm, Monica
Pubblicazione: (2021)
di: Stamm, Monica
Pubblicazione: (2021)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2016)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2016)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2020)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2020)
Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
di: Roriz, Pedro Augusto Costa
Pubblicazione: (2013)
di: Roriz, Pedro Augusto Costa
Pubblicazione: (2013)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2006)
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2006)
Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
di: Carissimi, Mariana
Pubblicazione: (2015)
di: Carissimi, Mariana
Pubblicazione: (2015)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
di: Viegas, João Francisco Moreira
Pubblicazione: (2019)
di: Viegas, João Francisco Moreira
Pubblicazione: (2019)