Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Livro |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2018 |
| Editora: | Belo Horizonte Fórum |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), aspectos jurídicos, brasil. Área de preservação permanente (app), natureza jurídica, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. Área de proteção ambiental (apa), brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. Zoneamento urbano, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bidforum.com.br/bidBiblioteca_livro_ftp.aspx?p=1978 |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |
Ижил төстэй зүйлс
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2022)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
-н: Andrade, Adriano
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Andrade, Adriano
Хэвлэсэн: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
-н: Siqueira, Majoe de Meirelles
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Siqueira, Majoe de Meirelles
Хэвлэсэн: (2017)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
-н: Moreira, Rafael Martins Costa
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Moreira, Rafael Martins Costa
Хэвлэсэн: (2016)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
-н: Massi, Clarissa Gaspar
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Massi, Clarissa Gaspar
Хэвлэсэн: (2024)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
-н: Burmann, Alexandre
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Burmann, Alexandre
Хэвлэсэн: (2009)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
-н: Barros, José Ourismar
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Barros, José Ourismar
Хэвлэсэн: (2013)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
-н: Maia, Leonardo Castro
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Maia, Leonardo Castro
Хэвлэсэн: (2014)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
-н: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Хэвлэсэн: (2023)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
-н: Boueri, Millena Ariana
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Boueri, Millena Ariana
Хэвлэсэн: (2021)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2023)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
-н: Sarpa, Valquiria Lima
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Sarpa, Valquiria Lima
Хэвлэсэн: (2024)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
-н: Papp, Leonardo
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Papp, Leonardo
Хэвлэсэн: (2012)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
-н: Trade, Carolina Araújo
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Trade, Carolina Araújo
Хэвлэсэн: (2009)
O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
-н: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Хэвлэсэн: (2018)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
-н: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Хэвлэсэн: (2024)
Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
-н: Trentini, Flávia
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
-н: Peixoto, Aline Cándano
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Peixoto, Aline Cándano
Хэвлэсэн: (2024)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
-н: Santos, Rafael César Coelho dos
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
-н: Cobra, Elton Abreu
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Cobra, Elton Abreu
Хэвлэсэн: (2014)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
-н: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Хэвлэсэн: (2014)
-н: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Хэвлэсэн: (2014)
Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
-н: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
-н: Torres, Geraldine Lemos
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
-н: Santos, Silas Silva
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
-н: Magliano, Mauro Mendonça
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Reserva legal
-н: Graziano, Xico
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
-н: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
-н: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
-н: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Хэвлэсэн: (2016)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
-н: Silva, Bruno Campos
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Silva, Bruno Campos
Хэвлэсэн: (2013)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
-н: Stamm, Monica
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Stamm, Monica
Хэвлэсэн: (2021)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2020)
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Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
-н: Roriz, Pedro Augusto Costa
Хэвлэсэн: (2013)
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Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2006)
Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
-н: Carissimi, Mariana
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Carissimi, Mariana
Хэвлэсэн: (2015)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
-н: Viegas, João Francisco Moreira
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Viegas, João Francisco Moreira
Хэвлэсэн: (2019)