Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 8 (out./dez. 1997), p. 42-48 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Fauna selvagem, proteção, brasil. Justiça estadual, competência, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/124778 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
Tekijä: Carvalho, Ivan Lira de
Julkaistu: (1994)
Tekijä: Carvalho, Ivan Lira de
Julkaistu: (1994)
Competência nos crimes ambientais
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (1999)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
Tekijä: Pimenta, Danniel Librelon
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Pimenta, Danniel Librelon
Julkaistu: (2010)
Tráfico de animais silvestres
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (2000)
A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2005)
Diagnóstico sobre a avifauna recolhida no estado de Goiás entre 2013 e 2017
Tekijä: Silva, Gabriel Eliseu
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Silva, Gabriel Eliseu
Julkaistu: (2019)
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
Tekijä: Romão, Maria Caroline Françoso
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Romão, Maria Caroline Françoso
Julkaistu: (2024)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Julkaistu: (2002)
O tráfico internacional de animais : tratamento normativo e a realidade brasileira
Tekijä: Gomes, Cárita Chagas
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Gomes, Cárita Chagas
Julkaistu: (2012)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
Tekijä: Bonalume, Wilson Luiz
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Bonalume, Wilson Luiz
Julkaistu: (1996)
O impacto da corrupção no tráfico internacional de vida selvagem
Tekijä: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
Julkaistu: (2018)
Defaunação : a atual crise da biodiversidade
Tekijä: Diniz, Maria Helena
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Diniz, Maria Helena
Julkaistu: (2017)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Tekijä: Dias, Roberto
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Dias, Roberto
Julkaistu: (2011)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Tekijä: Beltrão, Antônio F. G
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Beltrão, Antônio F. G
Julkaistu: (2004)
Crimes ambientais de competência da justiça federal.
Tekijä: Souza, Inácio Martins de
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Souza, Inácio Martins de
Julkaistu: (2008)
O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
Tekijä: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Julkaistu: (2018)
Resgate e cuidados de gambás (gênero didelphis) por voluntários no Brasil : um serviço ambiental essencial à mercê de lacunas jurídicas
Tekijä: Palazzo Junior, José Truda
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Palazzo Junior, José Truda
Julkaistu: (2022)
Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2020)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1996)
Quebra-cabeças incompleto
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2024)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2012)
Por uma soberania dos animais silvestres
Tekijä: Souza, Rafael Speck de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Souza, Rafael Speck de
Julkaistu: (2015)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Tekijä: Neiva, Leonardo J. F
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Neiva, Leonardo J. F
Julkaistu: (2016)
Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
Tekijä: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Julkaistu: (2021)
Resgate da fauna?
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (1999)
Da liberdade à gaiola : diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
Tekijä: Sales, Aldo Torres
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Sales, Aldo Torres
Julkaistu: (2022)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
Tekijä: Guerra, Sérgio
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Guerra, Sérgio
Julkaistu: (1997)
Competência da justiça federal em direito ambiental
Tekijä: Moro, Sergio Fernando
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Moro, Sergio Fernando
Julkaistu: (2003)
Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
Tekijä: Campos, Luciana
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Campos, Luciana
Julkaistu: (2014)
Meio ambiente e repartição de competências
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2007)
Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
Tekijä: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Julkaistu: (2019)
O turismo e os animais silvestres na realidade amazônica : perspectivas constitucionais
Tekijä: Rodrigues, Nicole Farias
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Rodrigues, Nicole Farias
Julkaistu: (2018)
O grande predador
Tekijä: Floresti, Felipe
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Floresti, Felipe
Julkaistu: (2023)
Federalismo e competências municipais
Tekijä: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Julkaistu: (2018)
Dos crimes contra a flora : um olhar sob o prisma internacional no que tange à biopirataria dos biomas nacionais brasileiros
Tekijä: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Julkaistu: (2023)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Tekijä: Alonso Júnior, Hamilton
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Alonso Júnior, Hamilton
Julkaistu: (1997)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2022)
Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
Tekijä: Minahim, Maria Auxiliadora
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Minahim, Maria Auxiliadora
Julkaistu: (2016)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
Tekijä: Cioato, Marina Pranke
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Cioato, Marina Pranke
Julkaistu: (2020)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)