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Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Oliveira, Sulivan Silvestre
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 8 (out./dez. 1997), p. 42-48
Ano:	1997
Assuntos:	Fauna selvagem, proteção, brasil. Justiça estadual, competência, brasil. Crime ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/124778
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
Yazar:: Carvalho, Ivan Lira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1994)

Competência nos crimes ambientais
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
Yazar:: Pimenta, Danniel Librelon
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Tráfico de animais silvestres
Yazar:: Oliveira, Marcos Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Diagnóstico sobre a avifauna recolhida no estado de Goiás entre 2013 e 2017
Yazar:: Silva, Gabriel Eliseu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
Yazar:: Romão, Maria Caroline Françoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

O tráfico internacional de animais : tratamento normativo e a realidade brasileira
Yazar:: Gomes, Cárita Chagas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
Yazar:: Bonalume, Wilson Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

O impacto da corrupção no tráfico internacional de vida selvagem
Yazar:: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Defaunação : a atual crise da biodiversidade
Yazar:: Diniz, Maria Helena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Yazar:: Dias, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Yazar:: Beltrão, Antônio F. G
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Crimes ambientais de competência da justiça federal.
Yazar:: Souza, Inácio Martins de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
Yazar:: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Resgate e cuidados de gambás (gênero didelphis) por voluntários no Brasil : um serviço ambiental essencial à mercê de lacunas jurídicas
Yazar:: Palazzo Junior, José Truda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Quebra-cabeças incompleto
Yazar:: Marques, Fabrício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
Yazar:: Teixeira Neto, João Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Por uma soberania dos animais silvestres
Yazar:: Souza, Rafael Speck de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Yazar:: Neiva, Leonardo J. F
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
Yazar:: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Resgate da fauna?
Yazar:: Oliveira, Marcos Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Da liberdade à gaiola : diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
Yazar:: Sales, Aldo Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
Yazar:: Guerra, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Competência da justiça federal em direito ambiental
Yazar:: Moro, Sergio Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
Yazar:: Campos, Luciana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Meio ambiente e repartição de competências
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
Yazar:: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O turismo e os animais silvestres na realidade amazônica : perspectivas constitucionais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O grande predador
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Federalismo e competências municipais
Yazar:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Dos crimes contra a flora : um olhar sob o prisma internacional no que tange à biopirataria dos biomas nacionais brasileiros
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
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Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
Yazar:: Cioato, Marina Pranke
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Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
Yazar:: Calhau, Lélio Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

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