Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Guardat en:
| Autor principal: | Leal, Rodrigo José |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister : direito penal e processual penal Vol. 15, n. 89 (abr./maio 2019), p. 54-75 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. Empresa, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica, brasil. Prescrição penal, brasil. Responsabilidade penal, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/43771 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Ítems similars
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
per: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Publicat: (2019)
per: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Publicat: (2019)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
per: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publicat: (2020)
per: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publicat: (2020)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
per: Queiroz, Cláudia Carvalho
Publicat: (2013)
per: Queiroz, Cláudia Carvalho
Publicat: (2013)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
per: Silva, André Krull Arnaldo da
Publicat: (2012)
per: Silva, André Krull Arnaldo da
Publicat: (2012)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
per: Lecey, Eládio
Publicat: (1999)
per: Lecey, Eládio
Publicat: (1999)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
per: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publicat: (1998)
per: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publicat: (1998)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
per: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicat: (2009)
per: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicat: (2009)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
per: Bugalho, Nelson
Publicat: (1998)
per: Bugalho, Nelson
Publicat: (1998)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
per: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicat: (2015)
per: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicat: (2015)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
per: Silva, Leonardo dos Santos
Publicat: (2013)
per: Silva, Leonardo dos Santos
Publicat: (2013)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
per: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicat: (1999)
per: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicat: (1999)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
per: Lecey, Eládio
Publicat: (2007)
per: Lecey, Eládio
Publicat: (2007)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
per: Barbosa, Janaína Félix
Publicat: (1998)
per: Barbosa, Janaína Félix
Publicat: (1998)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
per: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicat: (2014)
per: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicat: (2014)
A Atividade pesqueira e suas implicações juridicas penais
per: Barbosa, Licinio Leal
Publicat: (1988)
per: Barbosa, Licinio Leal
Publicat: (1988)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
per: Silva, Fernando Quadros da
Publicat: (2000)
per: Silva, Fernando Quadros da
Publicat: (2000)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
per: Stifelman, Anelise Grehs
Publicat: (2003)
per: Stifelman, Anelise Grehs
Publicat: (2003)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
per: Palma, Fernando Oliva
Publicat: (2012)
per: Palma, Fernando Oliva
Publicat: (2012)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
per: Valim, Thiago
Publicat: (2023)
per: Valim, Thiago
Publicat: (2023)
Prescrição no dano ambiental
per: Fernandez Junior, Enio Duarte
Publicat: (2013)
per: Fernandez Junior, Enio Duarte
Publicat: (2013)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
per: Cascaes, Nicole
Publicat: (2013)
per: Cascaes, Nicole
Publicat: (2013)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
per: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicat: (2020)
per: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicat: (2020)
O crime de funcionamento sem licença e a Medida provisória 1.710/98
per: Reale Júnior, Miguel
Publicat: (1999)
per: Reale Júnior, Miguel
Publicat: (1999)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
per: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Publicat: (2002)
per: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Publicat: (2002)
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
per: Harris, Sérgio Hiane
Publicat: (2016)
per: Harris, Sérgio Hiane
Publicat: (2016)
A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
per: Augustin, Sérgio
Publicat: (2014)
per: Augustin, Sérgio
Publicat: (2014)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2022)
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2022)
Meio ambiente e proteção penal
per: Dotti, René Ariel
Publicat: (1989)
per: Dotti, René Ariel
Publicat: (1989)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
per: Martins, Fernanda G. Galhego
Publicat: (2021)
per: Martins, Fernanda G. Galhego
Publicat: (2021)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
per: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publicat: (2014)
per: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publicat: (2014)
Direito penal econômico : leis penais especiais
per: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Publicat: (2019)
per: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Publicat: (2019)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
per: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicat: (2021)
per: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicat: (2021)
Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
per: Lamy, Marcelo
Publicat: (2008)
per: Lamy, Marcelo
Publicat: (2008)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
per: Romano, Rogério Tadeu
Publicat: (2021)
per: Romano, Rogério Tadeu
Publicat: (2021)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
per: Pimenta, Danniel Librelon
Publicat: (2010)
per: Pimenta, Danniel Librelon
Publicat: (2010)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
per: Carvalho, Érika Mendes de
Publicat: (2011)
per: Carvalho, Érika Mendes de
Publicat: (2011)
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
per: Pivetta, Luize Duarte
Publicat: (2023)
per: Pivetta, Luize Duarte
Publicat: (2023)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
per: Baltazar, Shalom Moreira
Publicat: (2016)
per: Baltazar, Shalom Moreira
Publicat: (2016)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
per: Wunderlich, Alexandre
Publicat: (2015)
per: Wunderlich, Alexandre
Publicat: (2015)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
per: Zaneti Júnior, Hermes
Publicat: (2019)
per: Zaneti Júnior, Hermes
Publicat: (2019)
Ítems similars
-
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
per: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Publicat: (2019) -
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
per: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publicat: (2020) -
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
per: Queiroz, Cláudia Carvalho
Publicat: (2013) -
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
per: Silva, André Krull Arnaldo da
Publicat: (2012) -
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
per: Lecey, Eládio
Publicat: (1999)