Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Leal, Rodrigo José |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister : direito penal e processual penal Vol. 15, n. 89 (abr./maio 2019), p. 54-75 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. Empresa, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica, brasil. Prescrição penal, brasil. Responsabilidade penal, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/43771 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Míreanna comhchosúla
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
de réir: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
de réir: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
de réir: Silva, André Krull Arnaldo da
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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de réir: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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