Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Leal, Rodrigo José |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister : direito penal e processual penal Vol. 15, n. 89 (abr./maio 2019), p. 54-75 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. Empresa, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica, brasil. Prescrição penal, brasil. Responsabilidade penal, brasil. |
| Liŋkkat: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/43771 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Geahča maid
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
Dahkki: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Almmustuhtton: (2019)
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Almmustuhtton: (2019)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
Dahkki: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Almmustuhtton: (2020)
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Almmustuhtton: (2020)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
Dahkki: Queiroz, Cláudia Carvalho
Almmustuhtton: (2013)
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O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
Dahkki: Silva, André Krull Arnaldo da
Almmustuhtton: (2012)
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Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
Dahkki: Lecey, Eládio
Almmustuhtton: (1999)
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
Dahkki: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Almmustuhtton: (1998)
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Almmustuhtton: (1998)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Dahkki: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Almmustuhtton: (2009)
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Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
Dahkki: Bugalho, Nelson
Almmustuhtton: (1998)
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O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
Dahkki: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Almmustuhtton: (2015)
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Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
Dahkki: Silva, Leonardo dos Santos
Almmustuhtton: (2013)
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Almmustuhtton: (2013)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Dahkki: Sirvinskas, Luís Paulo
Almmustuhtton: (1999)
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Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Dahkki: Lecey, Eládio
Almmustuhtton: (2007)
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Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
Dahkki: Barbosa, Janaína Félix
Almmustuhtton: (1998)
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A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
Dahkki: Moreira, Rômulo de Andrade
Almmustuhtton: (2014)
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A Atividade pesqueira e suas implicações juridicas penais
Dahkki: Barbosa, Licinio Leal
Almmustuhtton: (1988)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
Dahkki: Silva, Fernando Quadros da
Almmustuhtton: (2000)
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Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
Dahkki: Stifelman, Anelise Grehs
Almmustuhtton: (2003)
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Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Dahkki: Palma, Fernando Oliva
Almmustuhtton: (2012)
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Dahkki: Valim, Thiago
Almmustuhtton: (2023)
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Prescrição no dano ambiental
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Almmustuhtton: (2013)
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A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
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Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
Dahkki: Marchesan, Ana Maria Moreira
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Dahkki: Reale Júnior, Miguel
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Almmustuhtton: (2002)
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Dahkki: Harris, Sérgio Hiane
Almmustuhtton: (2016)
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Dahkki: Augustin, Sérgio
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Dahkki: Carvalho, Délton Winter de
Almmustuhtton: (2022)
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Meio ambiente e proteção penal
Dahkki: Dotti, René Ariel
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Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
Dahkki: Martins, Fernanda G. Galhego
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Direito penal econômico : leis penais especiais
Dahkki: Araújo, Marina Pinhão Coelho
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Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
Dahkki: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
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Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
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Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
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Dahkki: Baltazar, Shalom Moreira
Almmustuhtton: (2016)
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Dahkki: Wunderlich, Alexandre
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