Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Direito federal : revista da Ajufe Vol. 24, n. 91 (1. sem. 2011), p. 175-180 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Juizado especial criminal, brasil. Transação (processo penal), brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/cej/article/view/1320/1308 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
nork: Micheloti, Marcelo Adriano
Argitaratua: (2010)
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Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
nork: Shafer, Jairo Gilberto
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Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
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O juizado especial criminal e os crimes ambientais
nork: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
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Argitaratua: (1999)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
nork: Bolque, Fernando Cesar
Argitaratua: (1999)
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O juiz federal e o meio ambiente
nork: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Argitaratua: (2001)
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A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
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Argitaratua: (1998)
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A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
nork: Souza, Alexander Araújo de
Argitaratua: (2006)
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Competência nos crimes ambientais
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (1999)
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nork: Duarte, Maria Raquel
Argitaratua: (2013)
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nork: Moreira, Moniele
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nork: Capez, Fernando
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Legislação penal especial
nork: Capez, Fernando
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