Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Direito federal : revista da Ajufe Vol. 24, n. 91 (1. sem. 2011), p. 175-180 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Juizado especial criminal, brasil. Transação (processo penal), brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/cej/article/view/1320/1308 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
mā: Micheloti, Marcelo Adriano
I whakaputaina: (2010)
mā: Micheloti, Marcelo Adriano
I whakaputaina: (2010)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
mā: Shafer, Jairo Gilberto
I whakaputaina: (2000)
mā: Shafer, Jairo Gilberto
I whakaputaina: (2000)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
mā: Brasil
I whakaputaina: (2003)
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I whakaputaina: (2003)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
mā: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
I whakaputaina: (2010)
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I whakaputaina: (2010)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
mā: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
I whakaputaina: (1999)
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I whakaputaina: (1999)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
mā: Bolque, Fernando Cesar
I whakaputaina: (1999)
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I whakaputaina: (1999)
O juiz federal e o meio ambiente
mā: Campos Júnior, Raimundo Alves de
I whakaputaina: (2001)
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I whakaputaina: (2001)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
mā: Batista, Roberto Carlos
I whakaputaina: (1998)
mā: Batista, Roberto Carlos
I whakaputaina: (1998)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
mā: Souza, Alexander Araújo de
I whakaputaina: (2006)
mā: Souza, Alexander Araújo de
I whakaputaina: (2006)
Competência nos crimes ambientais
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (1999)
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (1999)
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
mā: Duarte, Maria Raquel
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
mā: Moreira, Moniele
I whakaputaina: (2023)
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Legislação penal especial
mā: Capez, Fernando
I whakaputaina: (2023)
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Legislação penal especial
mā: Capez, Fernando
I whakaputaina: (2024)
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Legislação penal especial
mā: Capez, Fernando
I whakaputaina: (2022)
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Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
mā: Gerber, Leda Maria Dummer
I whakaputaina: (2010)
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I whakaputaina: (2010)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
mā: Kokke, Marcelo
I whakaputaina: (2019)
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Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
mā: Lecey, Eládio
I whakaputaina: (2007)
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Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
mā: Stifelman, Anelise Grehs
I whakaputaina: (2003)
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Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
mā: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
I whakaputaina: (2024)
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Justiça penal negocial e proteção do meio ambiente : breves considerações
mā: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
I whakaputaina: (2023)
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O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
mā: Papa, Douglas de Barros Ibarra
I whakaputaina: (2013)
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A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
mā: Ishikawa, Vítor de Souza
I whakaputaina: (2024)
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Leis penais especiais comentadas
mā: Delmanto, Roberto
I whakaputaina: (2025)
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Resgate da fauna?
mā: Oliveira, Marcos Alexandre
I whakaputaina: (1999)
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I whakaputaina: (1999)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
mā: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
I whakaputaina: (2021)
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Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental
mā: Kakuta, Carla Daniela
I whakaputaina: (2015)
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A reparação do dano nos crimes ambientais rurais como mecanismo de sustentabilidade: acordos e condenações na comarca de Marechal Cândido Rondon – PR
mā: Oliveira , Philipi de
I whakaputaina: (2020)
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Custos de transação e empresas ambientalmente responsáveis
mā: Angrisani, Vera Lucia
I whakaputaina: (2023)
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O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
mā: Souza, Pablo Moitinho de
I whakaputaina: (2010)
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A nova tutela penal do ambiente
mā: Milaré, Édis
I whakaputaina: (1999)
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Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
mā: Gonçalves, Rui Costa
I whakaputaina: (1995)
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O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
mā: Ricardo, Filipe Rocha
I whakaputaina: (2018)
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A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
mā: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
I whakaputaina: (2014)
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Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
mā: Tozadori, André Camargo
I whakaputaina: (2010)
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Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
mā: Onófrio, Valquiria de Morais
I whakaputaina: (2018)
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A investigação criminal e o dano ambiental
mā: Conceição, Ana Raquel
I whakaputaina: (2010)
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Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
mā: Kassada, Daiane Ayumi
I whakaputaina: (2020)
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Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
mā: Braun, Caroline
I whakaputaina: (2014)
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A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
mā: Moreira, Rômulo de Andrade
I whakaputaina: (2014)
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