Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Direito federal : revista da Ajufe Vol. 24, n. 91 (1. sem. 2011), p. 175-180 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Juizado especial criminal, brasil. Transação (processo penal), brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/cej/article/view/1320/1308 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
-н: Micheloti, Marcelo Adriano
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Micheloti, Marcelo Adriano
Хэвлэсэн: (2010)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
-н: Shafer, Jairo Gilberto
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Shafer, Jairo Gilberto
Хэвлэсэн: (2000)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2003)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
-н: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Хэвлэсэн: (2010)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
-н: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Хэвлэсэн: (1999)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
-н: Bolque, Fernando Cesar
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Bolque, Fernando Cesar
Хэвлэсэн: (1999)
O juiz federal e o meio ambiente
-н: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Хэвлэсэн: (2001)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
-н: Batista, Roberto Carlos
Хэвлэсэн: (1998)
-н: Batista, Roberto Carlos
Хэвлэсэн: (1998)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
-н: Souza, Alexander Araújo de
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Souza, Alexander Araújo de
Хэвлэсэн: (2006)
Competência nos crimes ambientais
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (1999)
Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
-н: Duarte, Maria Raquel
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Duarte, Maria Raquel
Хэвлэсэн: (2013)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
-н: Moreira, Moniele
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Moreira, Moniele
Хэвлэсэн: (2023)
Legislação penal especial
-н: Capez, Fernando
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Capez, Fernando
Хэвлэсэн: (2023)
Legislação penal especial
-н: Capez, Fernando
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Capez, Fernando
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Legislação penal especial
-н: Capez, Fernando
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
-н: Gerber, Leda Maria Dummer
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
-н: Kokke, Marcelo
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
-н: Lecey, Eládio
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
-н: Stifelman, Anelise Grehs
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
-н: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Хэвлэсэн: (2024)
Justiça penal negocial e proteção do meio ambiente : breves considerações
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
-н: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
-н: Ishikawa, Vítor de Souza
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Leis penais especiais comentadas
-н: Delmanto, Roberto
Хэвлэсэн: (2025)
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Resgate da fauna?
-н: Oliveira, Marcos Alexandre
Хэвлэсэн: (1999)
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Хэвлэсэн: (1999)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
-н: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental
-н: Kakuta, Carla Daniela
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A reparação do dano nos crimes ambientais rurais como mecanismo de sustentabilidade: acordos e condenações na comarca de Marechal Cândido Rondon – PR
-н: Oliveira , Philipi de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Custos de transação e empresas ambientalmente responsáveis
-н: Angrisani, Vera Lucia
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
-н: Souza, Pablo Moitinho de
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
A nova tutela penal do ambiente
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1999)
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Хэвлэсэн: (1999)
Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
-н: Gonçalves, Rui Costa
Хэвлэсэн: (1995)
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O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
-н: Ricardo, Filipe Rocha
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
-н: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
-н: Tozadori, André Camargo
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
-н: Onófrio, Valquiria de Morais
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A investigação criminal e o dano ambiental
-н: Conceição, Ana Raquel
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
-н: Kassada, Daiane Ayumi
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Kassada, Daiane Ayumi
Хэвлэсэн: (2020)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
-н: Braun, Caroline
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Braun, Caroline
Хэвлэсэн: (2014)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
-н: Moreira, Rômulo de Andrade
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Moreira, Rômulo de Andrade
Хэвлэсэн: (2014)