Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista Síntese : direito administrativo Vol. 18, n. 211 (jul. 2023), p. 51-58 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Improbidade administrativa, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55795 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ижил төстэй зүйлс
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
-н: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Хэвлэсэн: (2017)
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Improbidade administrativa em matéria ambiental
-н: Assis, Luciana Vilar de
Хэвлэсэн: (2018)
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-н: Costa, Luiz Claudio Pires
Хэвлэсэн: (2014)
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Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
-н: Fridriczewski, Vanir
Хэвлэсэн: (2014)
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-н: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Хэвлэсэн: (2016)
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Improbidade administrativa ambiental
-н: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Хэвлэсэн: (2020)
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O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
-н: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Хэвлэсэн: (2020)
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Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
-н: Fridriczewski, Vanir
Хэвлэсэн: (2012)
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Improbidade administrativa e meio ambiente
-н: Souza, José Carlos Rodrigues de
Хэвлэсэн: (1998)
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Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
-н: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Хэвлэсэн: (1998)
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Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
-н: Facci, Lucio Picanço
Хэвлэсэн: (2010)
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Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2017)
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Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
-н: Pazzaglini Filho, Marino
Хэвлэсэн: (2000)
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Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
-н: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Хэвлэсэн: (2002)
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-н: Batista, Nadia Cristina
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Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
-н: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Хэвлэсэн: (2021)
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Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
-н: Bello Filho, Ney de Barros
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Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
-н: Bernardo, Vinicius Lameira
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-н: Bezzera filho, Aluizio
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Responsabilidade administrativa por dano ambiental
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Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
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Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
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Хэвлэсэн: (2000)
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-н: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Хэвлэсэн: (2000)
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