Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista Síntese : direito administrativo Vol. 18, n. 211 (jul. 2023), p. 51-58 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Improbidade administrativa, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55795 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Παρόμοια τεκμήρια
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
από: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Έκδοση: (2017)
από: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Έκδοση: (2017)
Improbidade administrativa em matéria ambiental
από: Assis, Luciana Vilar de
Έκδοση: (2018)
από: Assis, Luciana Vilar de
Έκδοση: (2018)
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
από: Costa, Luiz Claudio Pires
Έκδοση: (2014)
από: Costa, Luiz Claudio Pires
Έκδοση: (2014)
Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
από: Fridriczewski, Vanir
Έκδοση: (2014)
από: Fridriczewski, Vanir
Έκδοση: (2014)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
από: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Έκδοση: (2016)
από: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Έκδοση: (2016)
Improbidade administrativa ambiental
από: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Έκδοση: (2020)
από: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Έκδοση: (2020)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
από: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Έκδοση: (2020)
από: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Έκδοση: (2020)
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
από: Fridriczewski, Vanir
Έκδοση: (2012)
από: Fridriczewski, Vanir
Έκδοση: (2012)
Improbidade administrativa e meio ambiente
από: Souza, José Carlos Rodrigues de
Έκδοση: (1998)
από: Souza, José Carlos Rodrigues de
Έκδοση: (1998)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
από: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Έκδοση: (1998)
από: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Έκδοση: (1998)
Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
από: Facci, Lucio Picanço
Έκδοση: (2010)
από: Facci, Lucio Picanço
Έκδοση: (2010)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2017)
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2017)
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
από: Pazzaglini Filho, Marino
Έκδοση: (2000)
από: Pazzaglini Filho, Marino
Έκδοση: (2000)
Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
από: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Έκδοση: (2002)
από: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Έκδοση: (2002)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
από: Batista, Nadia Cristina
Έκδοση: (2019)
από: Batista, Nadia Cristina
Έκδοση: (2019)
Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
από: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Έκδοση: (2021)
από: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Έκδοση: (2021)
Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2000)
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2000)
Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
από: Bernardo, Vinicius Lameira
Έκδοση: (2010)
από: Bernardo, Vinicius Lameira
Έκδοση: (2010)
A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
από: Bezzera filho, Aluizio
Έκδοση: (2020)
από: Bezzera filho, Aluizio
Έκδοση: (2020)
Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
από: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Έκδοση: (2009)
από: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Έκδοση: (2009)
Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
από: Steigleder, Annelise Monteiro
Έκδοση: (2003)
από: Steigleder, Annelise Monteiro
Έκδοση: (2003)
A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
από: Sobrane, Sérgio Turra
Έκδοση: (1999)
από: Sobrane, Sérgio Turra
Έκδοση: (1999)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
από: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Έκδοση: (2008)
από: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Έκδοση: (2008)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
από: Andrade, Roberto de Campos
Έκδοση: (1999)
από: Andrade, Roberto de Campos
Έκδοση: (1999)
A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
από: Negrão, Caio Alexandre
Έκδοση: (2014)
από: Negrão, Caio Alexandre
Έκδοση: (2014)
A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
από: Vale, Adriano Roberto do
Έκδοση: (2005)
από: Vale, Adriano Roberto do
Έκδοση: (2005)
Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2017)
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2017)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
από: Paz, Samuel Mota de Aquino
Έκδοση: (2014)
από: Paz, Samuel Mota de Aquino
Έκδοση: (2014)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
από: Cardoso Neto, Nicolau
Έκδοση: (2019)
από: Cardoso Neto, Nicolau
Έκδοση: (2019)
A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
από: Machado, Maykon Fagundes
Έκδοση: (2017)
από: Machado, Maykon Fagundes
Έκδοση: (2017)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
από: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Έκδοση: (2015)
από: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Έκδοση: (2015)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
από: Cappelli, Silvia
Έκδοση: (2003)
από: Cappelli, Silvia
Έκδοση: (2003)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
από: Alonso Júnior, Hamilton
Έκδοση: (1997)
από: Alonso Júnior, Hamilton
Έκδοση: (1997)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
από: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Έκδοση: (1997)
από: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Έκδοση: (1997)
Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
από: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Έκδοση: (2012)
από: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Έκδοση: (2012)
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
από: Pereira Júnior, Jessé Torres
Έκδοση: (2015)
από: Pereira Júnior, Jessé Torres
Έκδοση: (2015)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
από: Zaneti Júnior, Hermes
Έκδοση: (2022)
από: Zaneti Júnior, Hermes
Έκδοση: (2022)
A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambiente
από: Santilli, Juliana
Έκδοση: (2000)
από: Santilli, Juliana
Έκδοση: (2000)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
από: Moro, Kátia Dal
Έκδοση: (2005)
από: Moro, Kátia Dal
Έκδοση: (2005)
Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
από: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Έκδοση: (2000)
από: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Έκδοση: (2000)