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Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Pereira Júnior, Jessé Torres
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista Síntese : direito administrativo Vol. 18, n. 211 (jul. 2023), p. 51-58
Ano:	2023
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Improbidade administrativa, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55795
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Antzeko izenburuak

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
nork: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Argitaratua: (2017)

Improbidade administrativa em matéria ambiental
nork: Assis, Luciana Vilar de
Argitaratua: (2018)

Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
nork: Costa, Luiz Claudio Pires
Argitaratua: (2014)

Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
nork: Fridriczewski, Vanir
Argitaratua: (2014)

A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
nork: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Argitaratua: (2016)

Improbidade administrativa ambiental
nork: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Argitaratua: (2020)

O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
nork: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Argitaratua: (2020)

Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
nork: Fridriczewski, Vanir
Argitaratua: (2012)

Improbidade administrativa e meio ambiente
nork: Souza, José Carlos Rodrigues de
Argitaratua: (1998)

Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
nork: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Argitaratua: (1998)

Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
nork: Facci, Lucio Picanço
Argitaratua: (2010)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
nork: Leuzinger, Márcia Dieguez
Argitaratua: (2017)

Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
nork: Pazzaglini Filho, Marino
Argitaratua: (2000)

Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
nork: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Argitaratua: (2002)

Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
nork: Batista, Nadia Cristina
Argitaratua: (2019)

Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
nork: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Argitaratua: (2021)

Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
nork: Bello Filho, Ney de Barros
Argitaratua: (2000)

Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
nork: Bernardo, Vinicius Lameira
Argitaratua: (2010)

A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
nork: Bezzera filho, Aluizio
Argitaratua: (2020)

Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
nork: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Argitaratua: (2009)

Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
nork: Steigleder, Annelise Monteiro
Argitaratua: (2003)

A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
nork: Sobrane, Sérgio Turra
Argitaratua: (1999)

Responsabilidade administrativa por dano ambiental
nork: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Argitaratua: (2008)

Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
nork: Andrade, Roberto de Campos
Argitaratua: (1999)

A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
nork: Negrão, Caio Alexandre
Argitaratua: (2014)

A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
nork: Vale, Adriano Roberto do
Argitaratua: (2005)

Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2017)

Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
nork: Paz, Samuel Mota de Aquino
Argitaratua: (2014)

A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
nork: Cardoso Neto, Nicolau
Argitaratua: (2019)

A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
nork: Machado, Maykon Fagundes
Argitaratua: (2017)

Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
nork: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Argitaratua: (2015)

Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
nork: Cappelli, Silvia
Argitaratua: (2003)

A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
nork: Alonso Júnior, Hamilton
Argitaratua: (1997)

Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
nork: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Argitaratua: (1997)

Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
nork: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Argitaratua: (2012)

Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
nork: Pereira Júnior, Jessé Torres
Argitaratua: (2015)

Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
nork: Zaneti Júnior, Hermes
Argitaratua: (2022)

A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambiente
nork: Santilli, Juliana
Argitaratua: (2000)

Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
nork: Moro, Kátia Dal
Argitaratua: (2005)

Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
nork: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Argitaratua: (2000)

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