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Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Pereira Júnior, Jessé Torres
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista Síntese : direito administrativo Vol. 18, n. 211 (jul. 2023), p. 51-58
Ano:	2023
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Improbidade administrativa, brasil.
Linkit:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55795
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

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Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
Tekijä: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Julkaistu: (2017)

Improbidade administrativa em matéria ambiental
Tekijä: Assis, Luciana Vilar de
Julkaistu: (2018)

Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
Tekijä: Costa, Luiz Claudio Pires
Julkaistu: (2014)

Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
Tekijä: Fridriczewski, Vanir
Julkaistu: (2014)

A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
Tekijä: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Julkaistu: (2016)

Improbidade administrativa ambiental
Tekijä: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Julkaistu: (2020)

O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
Tekijä: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Julkaistu: (2020)

Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
Tekijä: Fridriczewski, Vanir
Julkaistu: (2012)

Improbidade administrativa e meio ambiente
Tekijä: Souza, José Carlos Rodrigues de
Julkaistu: (1998)

Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
Tekijä: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Julkaistu: (1998)

Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
Tekijä: Facci, Lucio Picanço
Julkaistu: (2010)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2017)

Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
Tekijä: Pazzaglini Filho, Marino
Julkaistu: (2000)

Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
Tekijä: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Julkaistu: (2002)

Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
Tekijä: Batista, Nadia Cristina
Julkaistu: (2019)

Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
Tekijä: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Julkaistu: (2021)

Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2000)

Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
Tekijä: Bernardo, Vinicius Lameira
Julkaistu: (2010)

A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
Tekijä: Bezzera filho, Aluizio
Julkaistu: (2020)

Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
Tekijä: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Julkaistu: (2009)

Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2003)

A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
Tekijä: Sobrane, Sérgio Turra
Julkaistu: (1999)

Responsabilidade administrativa por dano ambiental
Tekijä: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Julkaistu: (2008)

Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
Tekijä: Andrade, Roberto de Campos
Julkaistu: (1999)

A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
Tekijä: Negrão, Caio Alexandre
Julkaistu: (2014)

A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
Tekijä: Vale, Adriano Roberto do
Julkaistu: (2005)

Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2017)

Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
Tekijä: Paz, Samuel Mota de Aquino
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A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
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A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Machado, Maykon Fagundes
Julkaistu: (2017)

Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
Tekijä: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
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Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Tekijä: Cappelli, Silvia
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A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
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Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1997)

Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
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Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
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Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
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A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambiente
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Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
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Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
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