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Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Pereira Júnior, Jessé Torres
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Síntese : direito administrativo Vol. 18, n. 211 (jul. 2023), p. 51-58
Ano:	2023
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Improbidade administrativa, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55795
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
Yazar:: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Improbidade administrativa em matéria ambiental
Yazar:: Assis, Luciana Vilar de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
Yazar:: Costa, Luiz Claudio Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente
Yazar:: Fridriczewski, Vanir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
Yazar:: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Improbidade administrativa ambiental
Yazar:: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
Yazar:: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
Yazar:: Fridriczewski, Vanir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Improbidade administrativa e meio ambiente
Yazar:: Souza, José Carlos Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
Yazar:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
Yazar:: Facci, Lucio Picanço
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
Yazar:: Pazzaglini Filho, Marino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambiental
Yazar:: Van Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
Yazar:: Batista, Nadia Cristina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
Yazar:: Gasparini, Mateus Roberto Papa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente : danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
Yazar:: Bernardo, Vinicius Lameira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
Yazar:: Bezzera filho, Aluizio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
Yazar:: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A Lei de improbidade administrativa e sua utilização para a proteção das florestas brasileiras
Yazar:: Sobrane, Sérgio Turra
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Responsabilidade administrativa por dano ambiental
Yazar:: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
Yazar:: Andrade, Roberto de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
Yazar:: Negrão, Caio Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
Yazar:: Vale, Adriano Roberto do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na concessão de licença prévia à sociedade empresária para construção de complexo industrial - Dever de zelo pela legalidade, integridade, honestidade, honestidade, lealdade, publicidade e eficácia do licenciamento ambiental contra a degradação do meio ambiente - Princípio do in dubio pro societatis
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
Yazar:: Paz, Samuel Mota de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Machado, Maykon Fagundes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
Yazar:: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Yazar:: Alonso Júnior, Hamilton
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
Yazar:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
Yazar:: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
Yazar:: Pereira Júnior, Jessé Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
Yazar:: Zaneti Júnior, Hermes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambiente
Yazar:: Santilli, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
Yazar:: Moro, Kátia Dal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
Yazar:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

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