Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
保存先:
| 第一著者: | Augustin, Sérgio |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Direitos fundamentais e justiça Vol. 4, n. 13 (out./dez. 2010), p. 141-162 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Direito privado, brasil. Direitos e garantias individuais, jurisprudência, brasil. Filosofia do direito, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Responsabilidade solidária, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. |
| オンライン・アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146211 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
著者:: Freitas, Riva Sobrado de
出版事項: (2011)
著者:: Freitas, Riva Sobrado de
出版事項: (2011)
As escavações internas dos direitos fundamentais : a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
著者:: Mayerle, Daniel
出版事項: (2015)
著者:: Mayerle, Daniel
出版事項: (2015)
Construção teorética do direito ambiental como direito fundamental
著者:: Albergaria, Bruno
出版事項: (2011)
著者:: Albergaria, Bruno
出版事項: (2011)
A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente
著者:: Duarte, Marise Costa de Souza
出版事項: (2003)
著者:: Duarte, Marise Costa de Souza
出版事項: (2003)
A responsabilidade social da empresa e as fundações privadas
著者:: Araújo, Geraldo Bonnevialle Braga
出版事項: (2007)
著者:: Araújo, Geraldo Bonnevialle Braga
出版事項: (2007)
ESG e a força normativa dos direitos fundamentais : retorno da constituição dirigente?
著者:: Saavedra, Giovani Agostini
出版事項: (2023)
著者:: Saavedra, Giovani Agostini
出版事項: (2023)
Eugenia liberal : conexões históricas e limitações ético-legais
著者:: Santos, Fernanda Freire dos
出版事項: (2016)
著者:: Santos, Fernanda Freire dos
出版事項: (2016)
Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2015)
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2015)
O princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito contemporâneo
著者:: Fensterseifer, Tiago
出版事項: (2007)
著者:: Fensterseifer, Tiago
出版事項: (2007)
Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
著者:: Santos, Gustavo Ferreira
出版事項: (2000)
著者:: Santos, Gustavo Ferreira
出版事項: (2000)
Direitos fundamentais para os animais : uma idéia absurda?
著者:: Le Bot, Olivier
出版事項: (2012)
著者:: Le Bot, Olivier
出版事項: (2012)
A dimensão filosófico-jurídica da equidade intergeracional : reflexões sobre as obras de Hans Jonas e Edith Brown Weiss
著者:: Bolson, Simone Hegele
出版事項: (2012)
著者:: Bolson, Simone Hegele
出版事項: (2012)
Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
著者:: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
出版事項: (2013)
著者:: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
出版事項: (2013)
Uma abordagem compreensiva da dignidade humana
著者:: Lemos, Fabrício José Rodrigues de
出版事項: (2015)
著者:: Lemos, Fabrício José Rodrigues de
出版事項: (2015)
A dimensão fiscal da sustentabilidade : uma análise a partir da democracia através dos direitos (Luigi Ferrajoli)
著者:: Baltazar, Iolmar Alves
出版事項: (2018)
著者:: Baltazar, Iolmar Alves
出版事項: (2018)
Interdisciplinaridade e direitos fundamentais : reflexões para uma nova metodologia do ensino de direito ambiental
著者:: Nalini, José Renato
出版事項: (2010)
著者:: Nalini, José Renato
出版事項: (2010)
Da liberdade à sustentabilidade : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais
著者:: Prado, Lucas de Melo
出版事項: (2012)
著者:: Prado, Lucas de Melo
出版事項: (2012)
Eugenismo e direitos humanos : uma reflexão jusfilosófica acerca da seleção positiva de características genéticas em face do pensamento de Habermas e Jonas
著者:: Conti, Paulo Henrique Burg
出版事項: (2012)
著者:: Conti, Paulo Henrique Burg
出版事項: (2012)
Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
著者:: Raslan, Alexandre Lima
出版事項: (2008)
著者:: Raslan, Alexandre Lima
出版事項: (2008)
Fundamentos ético-filosóficos para a preservação dos bens culturais
著者:: Guimarães, Bergson Cardoso
出版事項: (2013)
著者:: Guimarães, Bergson Cardoso
出版事項: (2013)
O processo penal convencional em perspectiva : estudo sobre a criminalização internacional do ecocídio segundo o modelo constitucional de processo
著者:: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
出版事項: (2019)
著者:: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
出版事項: (2019)
Dimensões do trabalho humano e tutela jurídica
著者:: Jucá, Francisco Pedro
出版事項: (2016)
著者:: Jucá, Francisco Pedro
出版事項: (2016)
Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
著者:: Santos, Rodrigo Coimbra
出版事項: (2013)
著者:: Santos, Rodrigo Coimbra
出版事項: (2013)
Titularidade de direitos fundamentais pelos animais não humanos
著者:: Brito, Edvaldo
出版事項: (2024)
著者:: Brito, Edvaldo
出版事項: (2024)
A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
著者:: Soares, Ivone Oliveira
出版事項: (2019)
著者:: Soares, Ivone Oliveira
出版事項: (2019)
A morte como ela é : dignidade e autonomia individual no final da vida
著者:: Barroso, Luís Roberto
出版事項: (2009)
著者:: Barroso, Luís Roberto
出版事項: (2009)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
著者:: Gabardo, Emerson
出版事項: (2016)
著者:: Gabardo, Emerson
出版事項: (2016)
Existência, conteúdo e exigibilidade dos direitos socioambientais : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
著者:: Marco, Cristhian Magnus de
出版事項: (2017)
著者:: Marco, Cristhian Magnus de
出版事項: (2017)
Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
著者:: Bousfield, Rodrigo
出版事項: (2021)
著者:: Bousfield, Rodrigo
出版事項: (2021)
Estado socioambiental : qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal?
著者:: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
出版事項: (2012)
著者:: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
出版事項: (2012)
A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2014)
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2014)
Direitos fundamentais e sustentabilidade : breves considerações a partir da política nacional da biodiversidade
著者:: Nascimento Neto, José Osório do
出版事項: (2013)
著者:: Nascimento Neto, José Osório do
出版事項: (2013)
O princípio da precaução no STF : uma análise crítica do recurso extraordinário 627.189
著者:: Furiatti, Luiza de Araujo
出版事項: (2018)
著者:: Furiatti, Luiza de Araujo
出版事項: (2018)
A injustiça socioambiental
著者:: Borges, Priscila Blanco
出版事項: (2019)
著者:: Borges, Priscila Blanco
出版事項: (2019)
Thanátos e os paradoxos da biotecnologia : da pertinência da ortotanásia à luz da constituição federal de 1988
著者:: Sales, Gabrielle Bezerra
出版事項: (2008)
著者:: Sales, Gabrielle Bezerra
出版事項: (2008)
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2007)
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2007)
Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
著者:: Silva, José Afonso da
出版事項: (2002)
著者:: Silva, José Afonso da
出版事項: (2002)
Função social da empresa e integridade corporativa : sistema regulatório e repercussões de sua inobservância do ponto de vista dos direitos e garantias constitucionais fundamentais
著者:: Zenkner, Marcelo
出版事項: (2023)
著者:: Zenkner, Marcelo
出版事項: (2023)
A consistência do patrimônio cultural, conceito e constitucionalização
著者:: Flach, Michael Schneider
出版事項: (2022)
著者:: Flach, Michael Schneider
出版事項: (2022)
Direito constitucional ambiental : estudos sobre a Constituição, os direitos fundamentais e a proteção do ambiente
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2011)
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2011)
類似資料
-
A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
著者:: Freitas, Riva Sobrado de
出版事項: (2011) -
As escavações internas dos direitos fundamentais : a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
著者:: Mayerle, Daniel
出版事項: (2015) -
Construção teorética do direito ambiental como direito fundamental
著者:: Albergaria, Bruno
出版事項: (2011) -
A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente
著者:: Duarte, Marise Costa de Souza
出版事項: (2003) -
A responsabilidade social da empresa e as fundações privadas
著者:: Araújo, Geraldo Bonnevialle Braga
出版事項: (2007)