Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Direitos fundamentais e justiça Vol. 4, n. 13 (out./dez. 2010), p. 141-162 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Direito privado, brasil. Direitos e garantias individuais, jurisprudência, brasil. Filosofia do direito, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Responsabilidade solidária, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. |
| Online Erişim: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146211 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
Yazar:: Freitas, Riva Sobrado de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Freitas, Riva Sobrado de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
As escavações internas dos direitos fundamentais : a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
Yazar:: Mayerle, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Mayerle, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Construção teorética do direito ambiental como direito fundamental
Yazar:: Albergaria, Bruno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Albergaria, Bruno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente
Yazar:: Duarte, Marise Costa de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Yazar:: Duarte, Marise Costa de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
A responsabilidade social da empresa e as fundações privadas
Yazar:: Araújo, Geraldo Bonnevialle Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Araújo, Geraldo Bonnevialle Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
ESG e a força normativa dos direitos fundamentais : retorno da constituição dirigente?
Yazar:: Saavedra, Giovani Agostini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Saavedra, Giovani Agostini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Eugenia liberal : conexões históricas e limitações ético-legais
Yazar:: Santos, Fernanda Freire dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Santos, Fernanda Freire dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
O princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito contemporâneo
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
Yazar:: Santos, Gustavo Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Yazar:: Santos, Gustavo Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Direitos fundamentais para os animais : uma idéia absurda?
Yazar:: Le Bot, Olivier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Le Bot, Olivier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
A dimensão filosófico-jurídica da equidade intergeracional : reflexões sobre as obras de Hans Jonas e Edith Brown Weiss
Yazar:: Bolson, Simone Hegele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Bolson, Simone Hegele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
Yazar:: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Uma abordagem compreensiva da dignidade humana
Yazar:: Lemos, Fabrício José Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Lemos, Fabrício José Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A dimensão fiscal da sustentabilidade : uma análise a partir da democracia através dos direitos (Luigi Ferrajoli)
Yazar:: Baltazar, Iolmar Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Baltazar, Iolmar Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Interdisciplinaridade e direitos fundamentais : reflexões para uma nova metodologia do ensino de direito ambiental
Yazar:: Nalini, José Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Nalini, José Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Da liberdade à sustentabilidade : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais
Yazar:: Prado, Lucas de Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Prado, Lucas de Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Eugenismo e direitos humanos : uma reflexão jusfilosófica acerca da seleção positiva de características genéticas em face do pensamento de Habermas e Jonas
Yazar:: Conti, Paulo Henrique Burg
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Conti, Paulo Henrique Burg
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Raslan, Alexandre Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Raslan, Alexandre Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Fundamentos ético-filosóficos para a preservação dos bens culturais
Yazar:: Guimarães, Bergson Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Guimarães, Bergson Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
O processo penal convencional em perspectiva : estudo sobre a criminalização internacional do ecocídio segundo o modelo constitucional de processo
Yazar:: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Dimensões do trabalho humano e tutela jurídica
Yazar:: Jucá, Francisco Pedro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Jucá, Francisco Pedro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Yazar:: Santos, Rodrigo Coimbra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Santos, Rodrigo Coimbra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Titularidade de direitos fundamentais pelos animais não humanos
Yazar:: Brito, Edvaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Brito, Edvaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Yazar:: Soares, Ivone Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Soares, Ivone Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A morte como ela é : dignidade e autonomia individual no final da vida
Yazar:: Barroso, Luís Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Barroso, Luís Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
Yazar:: Gabardo, Emerson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Gabardo, Emerson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Existência, conteúdo e exigibilidade dos direitos socioambientais : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
Yazar:: Marco, Cristhian Magnus de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Marco, Cristhian Magnus de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
Yazar:: Bousfield, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Bousfield, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Estado socioambiental : qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal?
Yazar:: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Lins, Litiane Cipriano Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Direitos fundamentais e sustentabilidade : breves considerações a partir da política nacional da biodiversidade
Yazar:: Nascimento Neto, José Osório do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Nascimento Neto, José Osório do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
O princípio da precaução no STF : uma análise crítica do recurso extraordinário 627.189
Yazar:: Furiatti, Luiza de Araujo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Furiatti, Luiza de Araujo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A injustiça socioambiental
Yazar:: Borges, Priscila Blanco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Borges, Priscila Blanco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Thanátos e os paradoxos da biotecnologia : da pertinência da ortotanásia à luz da constituição federal de 1988
Yazar:: Sales, Gabrielle Bezerra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Sales, Gabrielle Bezerra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
Yazar:: Silva, José Afonso da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Silva, José Afonso da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Função social da empresa e integridade corporativa : sistema regulatório e repercussões de sua inobservância do ponto de vista dos direitos e garantias constitucionais fundamentais
Yazar:: Zenkner, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Zenkner, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A consistência do patrimônio cultural, conceito e constitucionalização
Yazar:: Flach, Michael Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Flach, Michael Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Direito constitucional ambiental : estudos sobre a Constituição, os direitos fundamentais e a proteção do ambiente
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)