Poluição e responsabilidade no direito brasileiro
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 1980), p. 175-200 |
| Ano: | 1979 |
| Assuntos: | Abuso de direito. Controle da poluição. Reparação do dano (direito civil). Seguro de responsabilidade civil. Poluição. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181206 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A caracterização do risco ecológico social e cientificamente intolerável como "Abuso de direito" nos processos jurisdicionais coletivos
অনুযায়ী: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
প্রকাশিত: (2012)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
অনুযায়ী: Martins, Eliane Maria Octaviano
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Martins, Eliane Maria Octaviano
প্রকাশিত: (2005)
Seguro garantia como instrumento econômico para a sustentabilidade na mineração
অনুযায়ী: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
প্রকাশিত: (2012)
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
অনুযায়ী: Polido, Walter Antonio
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Polido, Walter Antonio
প্রকাশিত: (2007)
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Massonetto, Luís Fernando
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Massonetto, Luís Fernando
প্রকাশিত: (2021)
Seguro ambiental : possíveis razões para o precário desenvolvimento do produto no Brasil
অনুযায়ী: Dahinten, Augusto Franke
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Dahinten, Augusto Franke
প্রকাশিত: (2013)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
অনুযায়ী: Carvalho, Juliane Erthal de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Carvalho, Juliane Erthal de
প্রকাশিত: (2013)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
অনুযায়ী: Oliveira, Carina Costa de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Oliveira, Carina Costa de
প্রকাশিত: (2015)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
অনুযায়ী: Marques, José Roberto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Marques, José Roberto
প্রকাশিত: (2015)
Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2016)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2016)
Aspectos legais da poluição do ar
অনুযায়ী: Muro Junior, Aldo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Muro Junior, Aldo
প্রকাশিত: (2016)
Reparação de danos ambientais
অনুযায়ী: Rocha, Maria Isabel de Matos
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Rocha, Maria Isabel de Matos
প্রকাশিত: (2000)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)
Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2003)
Política, sistemas normativos e instrumentos de controle da poluição do ar : aspectos legais
অনুযায়ী: Muro Junior, Aldo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Muro Junior, Aldo
প্রকাশিত: (2014)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
অনুযায়ী: Schneider, Andrei Cesar
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Schneider, Andrei Cesar
প্রকাশিত: (2024)
A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
অনুযায়ী: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
প্রকাশিত: (2017)
Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2001)
A responsabilização civil por dano ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito em projetos de investimento
অনুযায়ী: Souza, José Fernando Vidal de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Souza, José Fernando Vidal de
প্রকাশিত: (2012)
A Lagoa da Pampulha e a responsabilidade civil ambiental : uma análise histórica da poluição
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
Dano ambiental e violação da função social da pessoa jurídica : fundamento para a responsabilização patrimonial do sócio: relativização da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Bandeira, Gustavo
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Bandeira, Gustavo
প্রকাশিত: (2004)
Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
অনুযায়ী: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
প্রকাশিত: (2009)
Responsabilidade civil por dano ecológico
অনুযায়ী: Ferraz, Sérgio
প্রকাশিত: (1978)
অনুযায়ী: Ferraz, Sérgio
প্রকাশিত: (1978)
Esse estranho chamado seguro ambiental
অনুযায়ী: Shih, Frank Larrúbia
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Shih, Frank Larrúbia
প্রকাশিত: (2003)
O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
অনুযায়ী: Zovico, Tayane Grando Fraga
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Zovico, Tayane Grando Fraga
প্রকাশিত: (2020)
Judicial decisions on beach huts in Porto Seguro/BA
অনুযায়ী: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
প্রকাশিত: (2023)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
অনুযায়ী: Fantinel, Alexsandra Ramos
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Fantinel, Alexsandra Ramos
প্রকাশিত: (2008)
Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
অনুযায়ী: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
প্রকাশিত: (2012)
Responsabilidade pela poluição marinha
অনুযায়ী: Porto, Gisele Elias de Lima
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Porto, Gisele Elias de Lima
প্রকাশিত: (2000)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
অনুযায়ী: Facchini Neto, Eugênio
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Facchini Neto, Eugênio
প্রকাশিত: (2021)
Direito ao meio ambiente e o necessário controle da poluição atmosférica : a inovação trazida pelo Estado do Espírito Santo
অনুযায়ী: Campos, Ingrid Zanella Andrade
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Campos, Ingrid Zanella Andrade
প্রকাশিত: (2016)
O conceito de fabricante no direito brasileiro dos resíduos
অনুযায়ী: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
প্রকাশিত: (2017)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
অনুযায়ী: França, Vladimir da Rocha
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: França, Vladimir da Rocha
প্রকাশিত: (2017)
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
অনুযায়ী: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
প্রকাশিত: (2014)
A parametrização nos contratos de seguros
অনুযায়ী: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
প্রকাশিত: (2023)
Seguro ambiental como instrumento econômico de proteção do meio ambiente : elementos para a regulamentação de uma política de garantias de reparabilidade de danos ambientais estruturada pelos seguros
অনুযায়ী: Saraiva Neto, Pery
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Saraiva Neto, Pery
প্রকাশিত: (2018)
Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
অনুযায়ী: Brüehmüeller, Évellyn
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Brüehmüeller, Évellyn
প্রকাশিত: (2024)
Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
অনুযায়ী: Ganem, Roseli Senna
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Ganem, Roseli Senna
প্রকাশিত: (2019)
Responsabilidade civil e risco ambiental em áreas contaminadas e em áreas degradadas órfãs
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2023)