Poluição e responsabilidade no direito brasileiro
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 1980), p. 175-200 |
| Ano: | 1979 |
| Assuntos: | Abuso de direito. Controle da poluição. Reparação do dano (direito civil). Seguro de responsabilidade civil. Poluição. |
| Διαθέσιμο Online: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181206 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Παρόμοια τεκμήρια
A caracterização do risco ecológico social e cientificamente intolerável como "Abuso de direito" nos processos jurisdicionais coletivos
από: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Έκδοση: (2012)
από: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Έκδοση: (2012)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
από: Martins, Eliane Maria Octaviano
Έκδοση: (2005)
από: Martins, Eliane Maria Octaviano
Έκδοση: (2005)
Seguro garantia como instrumento econômico para a sustentabilidade na mineração
από: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
Έκδοση: (2012)
από: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
Έκδοση: (2012)
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
από: Polido, Walter Antonio
Έκδοση: (2007)
από: Polido, Walter Antonio
Έκδοση: (2007)
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
από: Massonetto, Luís Fernando
Έκδοση: (2021)
από: Massonetto, Luís Fernando
Έκδοση: (2021)
Seguro ambiental : possíveis razões para o precário desenvolvimento do produto no Brasil
από: Dahinten, Augusto Franke
Έκδοση: (2013)
από: Dahinten, Augusto Franke
Έκδοση: (2013)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
από: Carvalho, Juliane Erthal de
Έκδοση: (2013)
από: Carvalho, Juliane Erthal de
Έκδοση: (2013)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
από: Oliveira, Carina Costa de
Έκδοση: (2015)
από: Oliveira, Carina Costa de
Έκδοση: (2015)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
από: Marques, José Roberto
Έκδοση: (2015)
από: Marques, José Roberto
Έκδοση: (2015)
Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2016)
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2016)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2016)
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2016)
Aspectos legais da poluição do ar
από: Muro Junior, Aldo
Έκδοση: (2016)
από: Muro Junior, Aldo
Έκδοση: (2016)
Reparação de danos ambientais
από: Rocha, Maria Isabel de Matos
Έκδοση: (2000)
από: Rocha, Maria Isabel de Matos
Έκδοση: (2000)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2017)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2017)
Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
από: Silva, Solange Teles da
Έκδοση: (2003)
από: Silva, Solange Teles da
Έκδοση: (2003)
Política, sistemas normativos e instrumentos de controle da poluição do ar : aspectos legais
από: Muro Junior, Aldo
Έκδοση: (2014)
από: Muro Junior, Aldo
Έκδοση: (2014)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
από: Schneider, Andrei Cesar
Έκδοση: (2024)
από: Schneider, Andrei Cesar
Έκδοση: (2024)
A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
από: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Έκδοση: (2017)
από: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Έκδοση: (2017)
Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2001)
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2001)
A responsabilização civil por dano ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito em projetos de investimento
από: Souza, José Fernando Vidal de
Έκδοση: (2012)
από: Souza, José Fernando Vidal de
Έκδοση: (2012)
A Lagoa da Pampulha e a responsabilidade civil ambiental : uma análise histórica da poluição
από: Rezende, Élcio Nacur
Έκδοση: (2016)
από: Rezende, Élcio Nacur
Έκδοση: (2016)
Dano ambiental e violação da função social da pessoa jurídica : fundamento para a responsabilização patrimonial do sócio: relativização da pessoa jurídica
από: Bandeira, Gustavo
Έκδοση: (2004)
από: Bandeira, Gustavo
Έκδοση: (2004)
Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
από: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Έκδοση: (2009)
από: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Έκδοση: (2009)
Responsabilidade civil por dano ecológico
από: Ferraz, Sérgio
Έκδοση: (1978)
από: Ferraz, Sérgio
Έκδοση: (1978)
Esse estranho chamado seguro ambiental
από: Shih, Frank Larrúbia
Έκδοση: (2003)
από: Shih, Frank Larrúbia
Έκδοση: (2003)
O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
από: Zovico, Tayane Grando Fraga
Έκδοση: (2020)
από: Zovico, Tayane Grando Fraga
Έκδοση: (2020)
Judicial decisions on beach huts in Porto Seguro/BA
από: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Έκδοση: (2023)
από: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Έκδοση: (2023)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
από: Fantinel, Alexsandra Ramos
Έκδοση: (2008)
από: Fantinel, Alexsandra Ramos
Έκδοση: (2008)
Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
από: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Έκδοση: (2012)
από: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Έκδοση: (2012)
Responsabilidade pela poluição marinha
από: Porto, Gisele Elias de Lima
Έκδοση: (2000)
από: Porto, Gisele Elias de Lima
Έκδοση: (2000)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
από: Facchini Neto, Eugênio
Έκδοση: (2021)
από: Facchini Neto, Eugênio
Έκδοση: (2021)
Direito ao meio ambiente e o necessário controle da poluição atmosférica : a inovação trazida pelo Estado do Espírito Santo
από: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Έκδοση: (2016)
από: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Έκδοση: (2016)
O conceito de fabricante no direito brasileiro dos resíduos
από: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Έκδοση: (2017)
από: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Έκδοση: (2017)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
από: França, Vladimir da Rocha
Έκδοση: (2017)
από: França, Vladimir da Rocha
Έκδοση: (2017)
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
από: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Έκδοση: (2014)
από: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Έκδοση: (2014)
A parametrização nos contratos de seguros
από: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
Έκδοση: (2023)
από: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
Έκδοση: (2023)
Seguro ambiental como instrumento econômico de proteção do meio ambiente : elementos para a regulamentação de uma política de garantias de reparabilidade de danos ambientais estruturada pelos seguros
από: Saraiva Neto, Pery
Έκδοση: (2018)
από: Saraiva Neto, Pery
Έκδοση: (2018)
Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
από: Brüehmüeller, Évellyn
Έκδοση: (2024)
από: Brüehmüeller, Évellyn
Έκδοση: (2024)
Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
από: Ganem, Roseli Senna
Έκδοση: (2019)
από: Ganem, Roseli Senna
Έκδοση: (2019)
Responsabilidade civil e risco ambiental em áreas contaminadas e em áreas degradadas órfãs
από: Kokke, Marcelo
Έκδοση: (2023)
από: Kokke, Marcelo
Έκδοση: (2023)