Poluição e responsabilidade no direito brasileiro
Saved in:
| 主要作者: | Chaves, Antonio |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 1980), p. 175-200 |
| Ano: | 1979 |
| Assuntos: | Abuso de direito. Controle da poluição. Reparação do dano (direito civil). Seguro de responsabilidade civil. Poluição. |
| 在線閱讀: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181206 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
相似書籍
A caracterização do risco ecológico social e cientificamente intolerável como "Abuso de direito" nos processos jurisdicionais coletivos
由: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
出版: (2012)
由: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
出版: (2012)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
由: Martins, Eliane Maria Octaviano
出版: (2005)
由: Martins, Eliane Maria Octaviano
出版: (2005)
Seguro garantia como instrumento econômico para a sustentabilidade na mineração
由: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
出版: (2012)
由: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
出版: (2012)
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
由: Polido, Walter Antonio
出版: (2007)
由: Polido, Walter Antonio
出版: (2007)
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
由: Massonetto, Luís Fernando
出版: (2021)
由: Massonetto, Luís Fernando
出版: (2021)
Seguro ambiental : possíveis razões para o precário desenvolvimento do produto no Brasil
由: Dahinten, Augusto Franke
出版: (2013)
由: Dahinten, Augusto Franke
出版: (2013)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
由: Carvalho, Juliane Erthal de
出版: (2013)
由: Carvalho, Juliane Erthal de
出版: (2013)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
由: Oliveira, Carina Costa de
出版: (2015)
由: Oliveira, Carina Costa de
出版: (2015)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
由: Marques, José Roberto
出版: (2015)
由: Marques, José Roberto
出版: (2015)
Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2016)
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2016)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2016)
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2016)
Aspectos legais da poluição do ar
由: Muro Junior, Aldo
出版: (2016)
由: Muro Junior, Aldo
出版: (2016)
Reparação de danos ambientais
由: Rocha, Maria Isabel de Matos
出版: (2000)
由: Rocha, Maria Isabel de Matos
出版: (2000)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
由: Farias, Talden
出版: (2017)
由: Farias, Talden
出版: (2017)
Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
由: Silva, Solange Teles da
出版: (2003)
由: Silva, Solange Teles da
出版: (2003)
Política, sistemas normativos e instrumentos de controle da poluição do ar : aspectos legais
由: Muro Junior, Aldo
出版: (2014)
由: Muro Junior, Aldo
出版: (2014)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
由: Schneider, Andrei Cesar
出版: (2024)
由: Schneider, Andrei Cesar
出版: (2024)
A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
由: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
出版: (2017)
由: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
出版: (2017)
Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2001)
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2001)
A responsabilização civil por dano ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito em projetos de investimento
由: Souza, José Fernando Vidal de
出版: (2012)
由: Souza, José Fernando Vidal de
出版: (2012)
A Lagoa da Pampulha e a responsabilidade civil ambiental : uma análise histórica da poluição
由: Rezende, Élcio Nacur
出版: (2016)
由: Rezende, Élcio Nacur
出版: (2016)
Dano ambiental e violação da função social da pessoa jurídica : fundamento para a responsabilização patrimonial do sócio: relativização da pessoa jurídica
由: Bandeira, Gustavo
出版: (2004)
由: Bandeira, Gustavo
出版: (2004)
Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
由: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
出版: (2009)
由: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
出版: (2009)
Responsabilidade civil por dano ecológico
由: Ferraz, Sérgio
出版: (1978)
由: Ferraz, Sérgio
出版: (1978)
Esse estranho chamado seguro ambiental
由: Shih, Frank Larrúbia
出版: (2003)
由: Shih, Frank Larrúbia
出版: (2003)
O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
由: Zovico, Tayane Grando Fraga
出版: (2020)
由: Zovico, Tayane Grando Fraga
出版: (2020)
Judicial decisions on beach huts in Porto Seguro/BA
由: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
出版: (2023)
由: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
出版: (2023)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
由: Fantinel, Alexsandra Ramos
出版: (2008)
由: Fantinel, Alexsandra Ramos
出版: (2008)
Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
由: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
出版: (2012)
由: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
出版: (2012)
Responsabilidade pela poluição marinha
由: Porto, Gisele Elias de Lima
出版: (2000)
由: Porto, Gisele Elias de Lima
出版: (2000)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
由: Facchini Neto, Eugênio
出版: (2021)
由: Facchini Neto, Eugênio
出版: (2021)
Direito ao meio ambiente e o necessário controle da poluição atmosférica : a inovação trazida pelo Estado do Espírito Santo
由: Campos, Ingrid Zanella Andrade
出版: (2016)
由: Campos, Ingrid Zanella Andrade
出版: (2016)
O conceito de fabricante no direito brasileiro dos resíduos
由: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
出版: (2017)
由: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
出版: (2017)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
由: França, Vladimir da Rocha
出版: (2017)
由: França, Vladimir da Rocha
出版: (2017)
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
由: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
出版: (2014)
由: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
出版: (2014)
A parametrização nos contratos de seguros
由: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
出版: (2023)
由: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
出版: (2023)
Seguro ambiental como instrumento econômico de proteção do meio ambiente : elementos para a regulamentação de uma política de garantias de reparabilidade de danos ambientais estruturada pelos seguros
由: Saraiva Neto, Pery
出版: (2018)
由: Saraiva Neto, Pery
出版: (2018)
Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
由: Brüehmüeller, Évellyn
出版: (2024)
由: Brüehmüeller, Évellyn
出版: (2024)
Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
由: Ganem, Roseli Senna
出版: (2019)
由: Ganem, Roseli Senna
出版: (2019)
Responsabilidade civil e risco ambiental em áreas contaminadas e em áreas degradadas órfãs
由: Kokke, Marcelo
出版: (2023)
由: Kokke, Marcelo
出版: (2023)
相似書籍
-
A caracterização do risco ecológico social e cientificamente intolerável como "Abuso de direito" nos processos jurisdicionais coletivos
由: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
出版: (2012) -
Responsabilidade internacional e poluição marinha
由: Martins, Eliane Maria Octaviano
出版: (2005) -
Seguro garantia como instrumento econômico para a sustentabilidade na mineração
由: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
出版: (2012) -
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
由: Polido, Walter Antonio
出版: (2007) -
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
由: Massonetto, Luís Fernando
出版: (2021)