Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 311-334 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Consumo e produção responsáveis, brasil. Defensivo agrícola, direito comparado, brasil, países da união europeia, estados unidos. Defensivo agrícola, efeito ambiental, brasil. Meio ambiente, regulação, brasil. Monitoramento ambiental, brasil. Sustentabilidade ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175026 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
Tekijä: Napp, Leonardo Coppola
Julkaistu: (2015)
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O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
Tekijä: Fragoso, Jaqueline Ignes
Julkaistu: (2020)
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Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
Tekijä: Maltez, Rafael Tocantins
Julkaistu: (2023)
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O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
Tekijä: Milkiewicz, Larissa
Julkaistu: (2020)
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Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
Tekijä: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Julkaistu: (2022)
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Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
Tekijä: Albuquerque, Letícia
Julkaistu: (2022)
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Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
Tekijä: Maffra, Marcelo Azevedo
Julkaistu: (2014)
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As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Julkaistu: (2016)
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A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
Tekijä: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Julkaistu: (2014)
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A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
Tekijä: Motta, Paulo Henrique Amaral
Julkaistu: (2021)
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Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
Julkaistu: (2018)
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Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2001)
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A rotulagem dos alimentos na União Europeia e a proteção do consumidor : um caminho para a sustentabilidade?
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2022)
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Seguros agrícolas : experiências internacionais e reflexões para o caso brasileiro
Tekijä: Maia, Guilherme Baptista da Silva
Julkaistu: (2010)
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Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
Tekijä: Mattos Neto, Antonio José de
Julkaistu: (2020)
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A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
Tekijä: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Julkaistu: (2023)
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Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
Tekijä: Paz, Viviane Candeia
Julkaistu: (2014)
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Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
Julkaistu: (2024)
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O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Tekijä: Dal Bosco, Maria Goretti
Julkaistu: (2023)
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Medidas agroambientais na União Europeia : perspectivas para a proteção dos serviços ecossistêmicos
Tekijä: Altmann, Alexandre
Julkaistu: (2015)
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Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
Tekijä: Milani, Gabriela
Julkaistu: (2021)
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O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
Tekijä: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
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A corrida tecnológica pelos biocombustíveis de segurança geração : uma perspectiva comparada
Tekijä: Niko, Diego
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Política nacional de agroecologia e produção orgânica e seus desafios na efetivação de um modelo sustentável de produção
Tekijä: Venâncio, Marina Demaria
Julkaistu: (2014)
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Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
Tekijä: Vivenza, Stefano Dutra
Julkaistu: (2022)
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A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
Tekijä: Corrêa Netto, Mariana
Julkaistu: (2014)
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Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
Tekijä: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Julkaistu: (2022)
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
Tekijä: Rocha, Eduardo Gonçalves
Julkaistu: (2022)
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Mercado de carbono : oportunidades com o sequestro de carbono florestal e aterro sanitário no Brasil e União Europeia
Tekijä: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
Julkaistu: (2009)
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Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
Tekijä: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Julkaistu: (2022)
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Agrotóxicos e responsabilidade criminal
Tekijä: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
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Nanopartículas verdes
Tekijä: Ereno, Dinorah
Julkaistu: (2014)
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Restrições à livre circulação de mercadorias e a proteção ao meio ambiente à saúde pública na União Europeia
Tekijä: Paiva, Iure
Julkaistu: (2007)
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O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
Tekijä: Pignati, Wanderlei Antonio
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
Tekijä: Rodrigues, Ricardo
Julkaistu: (2022)
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Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89
Tekijä: Lustosa, Marina Machado
Julkaistu: (2018)
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Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
Tekijä: Sturza, Janaína Machado
Julkaistu: (2022)
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O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Fernandes, Alessandro
Julkaistu: (2020)
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Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
Tekijä: Cunha, Belinda Pereira da
Julkaistu: (2018)
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Poluição por pesticidas : implicações juridicas
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1977)
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Julkaistu: (1977)