Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 311-334 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Consumo e produção responsáveis, brasil. Defensivo agrícola, direito comparado, brasil, países da união europeia, estados unidos. Defensivo agrícola, efeito ambiental, brasil. Meio ambiente, regulação, brasil. Monitoramento ambiental, brasil. Sustentabilidade ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175026 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
-н: Napp, Leonardo Coppola
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Napp, Leonardo Coppola
Хэвлэсэн: (2015)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
-н: Fragoso, Jaqueline Ignes
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Fragoso, Jaqueline Ignes
Хэвлэсэн: (2020)
Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
-н: Maltez, Rafael Tocantins
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
-н: Milkiewicz, Larissa
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
-н: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
-н: Albuquerque, Letícia
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
-н: Maffra, Marcelo Azevedo
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Maffra, Marcelo Azevedo
Хэвлэсэн: (2014)
As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
-н: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Хэвлэсэн: (2016)
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
-н: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Хэвлэсэн: (2014)
A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
-н: Motta, Paulo Henrique Amaral
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
-н: Pes, João Hélio Ferreira
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
A rotulagem dos alimentos na União Europeia e a proteção do consumidor : um caminho para a sustentabilidade?
-н: Vieira, Luciane Klein
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Seguros agrícolas : experiências internacionais e reflexões para o caso brasileiro
-н: Maia, Guilherme Baptista da Silva
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
-н: Mattos Neto, Antonio José de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
-н: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
-н: Paz, Viviane Candeia
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
-н: Pes, João Hélio Ferreira
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
-н: Dal Bosco, Maria Goretti
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Medidas agroambientais na União Europeia : perspectivas para a proteção dos serviços ecossistêmicos
-н: Altmann, Alexandre
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
-н: Milani, Gabriela
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
-н: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Хэвлэсэн: (2011)
A corrida tecnológica pelos biocombustíveis de segurança geração : uma perspectiva comparada
-н: Niko, Diego
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Política nacional de agroecologia e produção orgânica e seus desafios na efetivação de um modelo sustentável de produção
-н: Venâncio, Marina Demaria
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
-н: Vivenza, Stefano Dutra
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
-н: Corrêa Netto, Mariana
Хэвлэсэн: (2014)
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Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
-н: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
-н: Rocha, Eduardo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Mercado de carbono : oportunidades com o sequestro de carbono florestal e aterro sanitário no Brasil e União Europeia
-н: Sant'Anna, Lindsay Teixeira
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
-н: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
-н: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Nanopartículas verdes
-н: Ereno, Dinorah
Хэвлэсэн: (2014)
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Restrições à livre circulação de mercadorias e a proteção ao meio ambiente à saúde pública na União Europeia
-н: Paiva, Iure
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
-н: Pignati, Wanderlei Antonio
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
-н: Rodrigues, Ricardo
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89
-н: Lustosa, Marina Machado
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
-н: Sturza, Janaína Machado
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
-н: Fernandes, Alessandro
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Fernandes, Alessandro
Хэвлэсэн: (2020)
Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
-н: Cunha, Belinda Pereira da
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Poluição por pesticidas : implicações juridicas
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1977)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1977)