Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Carvalho, Délton Winter de |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 21, n. 124 (jul./ago. 2022), p. 13-31 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Ilícito penal, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Periclitação da vida e da saúde, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/148/52223/105653 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Ngā tūemi rite
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
mā: Flores, Manuela
I whakaputaina: (1996)
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Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
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Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
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I whakaputaina: (2015)
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O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
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I whakaputaina: (2016)
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A proteção do meio ambiente como direito difuso na sociedade contemporânea : considerações sobre o princípio da ofensividade penal em delitos de perigo abstrato
mā: Reghelin, Elisangela Melo
I whakaputaina: (2022)
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Da teoria do risco concreto à teoria do risco abstrato na sociedade pós-industrial : um estudo da sua aplicação no âmbito do direito ambiental
mā: Colombo, Silvana
I whakaputaina: (2015)
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Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
mā: Bahia, Carolina Medeiros
I whakaputaina: (2014)
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STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
mā: Humbert, Georges Louis Hage
I whakaputaina: (2021)
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Incongruências entre o abstrato e o concreto : análise do ICMS verde do Pará a partir de sua estrutura normativa
mā: Fenzl, Norbert
I whakaputaina: (2022)
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A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
mā: Martins, Fernanda Rezende
I whakaputaina: (2021)
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Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
mā: Elias, Cristiano
I whakaputaina: (2020)
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Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais
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I whakaputaina: (2019)
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O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
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I whakaputaina: (2013)
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Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
mā: Brito, Amanda de Oliveira
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Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
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A responsabilidade do profissional na defesa do meio ambiente
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Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
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Restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimento
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Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
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A regularização fundiária e a usucapião sub-reptícia de terras públicas da Amazônia
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Perigo no céu e na terra
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A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
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Os perigos dos animais soltos
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Compliance : análise jurídica da economia
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Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
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Crimes ambientais : superação da dupla imputação
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Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
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Eutanásia : dignidade da pessoa humana como fundamento ético e jurídico do Direito à morte digna
mā: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
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Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
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Tutela inibitória no Direito ambiental : considerações sobre o perigo de ilícito
mā: Fava, Gustavo Crestani
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A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
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Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016
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Indicadores de desenvolvimento humano e efetivação de direitos humanos : da acumulação de riquezas à redução da pobreza
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Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
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Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
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