Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | Carvalho, Délton Winter de |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 21, n. 124 (jul./ago. 2022), p. 13-31 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Ilícito penal, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Periclitação da vida e da saúde, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/148/52223/105653 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
समान संसाधन
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
द्वारा: Flores, Manuela
प्रकाशित: (1996)
द्वारा: Flores, Manuela
प्रकाशित: (1996)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
द्वारा: Carvalho, Érika Mendes de
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Carvalho, Érika Mendes de
प्रकाशित: (2011)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
द्वारा: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
प्रकाशित: (2015)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2016)
Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
द्वारा: Bahia, Carolina Medeiros
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Bahia, Carolina Medeiros
प्रकाशित: (2014)
A proteção do meio ambiente como direito difuso na sociedade contemporânea : considerações sobre o princípio da ofensividade penal em delitos de perigo abstrato
द्वारा: Reghelin, Elisangela Melo
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Reghelin, Elisangela Melo
प्रकाशित: (2022)
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
द्वारा: Humbert, Georges Louis Hage
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Humbert, Georges Louis Hage
प्रकाशित: (2021)
Da teoria do risco concreto à teoria do risco abstrato na sociedade pós-industrial : um estudo da sua aplicação no âmbito do direito ambiental
द्वारा: Colombo, Silvana
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Colombo, Silvana
प्रकाशित: (2015)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
द्वारा: Elias, Cristiano
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Elias, Cristiano
प्रकाशित: (2020)
A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
द्वारा: Martins, Fernanda Rezende
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Martins, Fernanda Rezende
प्रकाशित: (2021)
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
द्वारा: Brito, Amanda de Oliveira
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Brito, Amanda de Oliveira
प्रकाशित: (2019)
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
द्वारा: Rodrigues, Marcelo Abelha
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Rodrigues, Marcelo Abelha
प्रकाशित: (2013)
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
द्वारा: Dias, Yuri Coelho
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Dias, Yuri Coelho
प्रकाशित: (2021)
A responsabilidade do profissional na defesa do meio ambiente
द्वारा: Iasbik, Thaís Aldred
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Iasbik, Thaís Aldred
प्रकाशित: (2018)
Incongruências entre o abstrato e o concreto : análise do ICMS verde do Pará a partir de sua estrutura normativa
द्वारा: Fenzl, Norbert
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Fenzl, Norbert
प्रकाशित: (2022)
Perigo no céu e na terra
द्वारा: Pivetta, Marcos
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Pivetta, Marcos
प्रकाशित: (2023)
Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
द्वारा: Rosenblatt, Paulo
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Rosenblatt, Paulo
प्रकाशित: (2004)
Restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimento
द्वारा: Pereira, Leonardo Gomes
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Pereira, Leonardo Gomes
प्रकाशित: (2024)
Os perigos dos animais soltos
द्वारा: Siqueira, Antônio Juraci
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Siqueira, Antônio Juraci
प्रकाशित: (2004)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
द्वारा: Andrade, Renato Campos
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Andrade, Renato Campos
प्रकाशित: (2013)
Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais
द्वारा: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
प्रकाशित: (2019)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2018)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
द्वारा: Schulze, Clenio Jair
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Schulze, Clenio Jair
प्रकाशित: (2014)
Compliance : análise jurídica da economia
द्वारा: Pereira Júnior, Jessé Torres
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Pereira Júnior, Jessé Torres
प्रकाशित: (2017)
Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
द्वारा: Pivetta, Luize Duarte
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Pivetta, Luize Duarte
प्रकाशित: (2023)
A regularização fundiária e a usucapião sub-reptícia de terras públicas da Amazônia
द्वारा: Conceição Filho, Domingos Daniel Moutinho da
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Conceição Filho, Domingos Daniel Moutinho da
प्रकाशित: (2005)
A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
द्वारा: Oliveira, José Marcos Domingues de
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Oliveira, José Marcos Domingues de
प्रकाशित: (2010)
Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016
द्वारा: Rossetti, Suzana Maria
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Rossetti, Suzana Maria
प्रकाशित: (2017)
Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016
द्वारा: Rossetti, Suzana Maria
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Rossetti, Suzana Maria
प्रकाशित: (2017)
Tutela inibitória no Direito ambiental : considerações sobre o perigo de ilícito
द्वारा: Fava, Gustavo Crestani
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Fava, Gustavo Crestani
प्रकाशित: (2015)
Eutanásia : dignidade da pessoa humana como fundamento ético e jurídico do Direito à morte digna
द्वारा: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
प्रकाशित: (2011)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
द्वारा: Ramos, Samuel Ebel Braga
प्रकाशित: (2025)
द्वारा: Ramos, Samuel Ebel Braga
प्रकाशित: (2025)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
द्वारा: Coelho, Mariana Carvalho Victor
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Coelho, Mariana Carvalho Victor
प्रकाशित: (2019)
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
द्वारा: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
प्रकाशित: (2000)
A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
द्वारा: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
प्रकाशित: (2015)
Desapropriação e biodiversidade : análise de um caso concreto da Amazônia
द्वारा: Rocha, Ibraim José das Mercês
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Rocha, Ibraim José das Mercês
प्रकाशित: (2005)
Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
द्वारा: Gomes, Theuan Carvalho
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Gomes, Theuan Carvalho
प्रकाशित: (2023)
Lei nº 8.629/1993 : comentada por procuradores federais
द्वारा: Fideles, Junior Divino
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Fideles, Junior Divino
प्रकाशित: (2018)
A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
द्वारा: Oliveira, José Marcos Domingues de
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Oliveira, José Marcos Domingues de
प्रकाशित: (2010)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
द्वारा: Steigleder, Annelise Monteiro
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Steigleder, Annelise Monteiro
प्रकाशित: (2010)
समान संसाधन
-
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
द्वारा: Flores, Manuela
प्रकाशित: (1996) -
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
द्वारा: Carvalho, Érika Mendes de
प्रकाशित: (2011) -
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
द्वारा: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
प्रकाशित: (2015) -
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2016) -
Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
द्वारा: Bahia, Carolina Medeiros
प्रकाशित: (2014)