Obálka

Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Bombaka, Harvey Mpoto
Médium:	Folheto
Jazyk:	Português
Publicado em:
Ano:	2019
Editora:	Brasília Supremo Tribunal Federal
Assuntos:	Direito ambiental, direito comparado. Direito ambiental, jurisprudência. Reparação do dano (direito ambiental). Prescrição, direito comparado.
On-line přístup:	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2293
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) no Repositório Digital do STF.

Podobné jednotky

Prescrição no dano ambiental
Autor: Fernandez Junior, Enio Duarte
Vydáno: (2013)

Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
Autor: Kokke, Marcelo
Vydáno: (2019)

Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
Autor: Zaneti Júnior, Hermes
Vydáno: (2019)

Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
Autor: Humbert, Georges
Vydáno: (2019)

O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
Autor: Silva, André Krull Arnaldo da
Vydáno: (2012)

A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
Autor: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Vydáno: (2021)

A necessidade é mãe da criatividade : compensação ambiental ex ante assegurada por bancos de biodiversidade
Autor: Batista, Luis
Vydáno: (2013)

Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
Autor: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Vydáno: (2020)

Por uma definição comum de desenvolvimento sustentável Méxoco-Brasil : estudo de caso a partir dos respectivos Tribunais Nacionais
Autor: López, Tania García
Vydáno: (2019)

Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
Autor: Felizola, Milena Britto
Vydáno: (2015)

Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
Autor: Lima, Lucas Azevedo de
Vydáno: (2014)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2020)

A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
Autor: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Vydáno: (2023)

A análise histórica comparada internacional do princípio do desenvolvimento sustentável
Autor: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Vydáno: (2017)

A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
Autor: Gusmão, Leonardo Carvalho
Vydáno: (2022)

Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
Autor: Zaneti Júnior, Hermes
Vydáno: (2022)

A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2018)

O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
Autor: Barbosa, Haroldo Camargo
Vydáno: (2010)

Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas : experiências cubana e brasileira
Autor: Jiménez Serrano, Pablo
Vydáno: (2020)

A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
Autor: Mayer, Elizabeth
Vydáno: (2013)

A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
Autor: Lourenço, Daniel Braga
Vydáno: (2005)

A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2006)

Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
Autor: Pivetta, Luize Duarte
Vydáno: (2023)

Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
Autor: Faria, David Francisco de
Vydáno: (2022)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
Autor: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Vydáno: (2004)

Estado-ambiente e danos ecológicos : Brasil e Portugal
Autor: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Vydáno: (1998)

Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
Autor: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Vydáno: (1997)

A democracia, o desenvolvimento e a busca do equilíbrio entre o ser humano e o meio ambiente : breve comparativo da constituição do Equador de 2008 e da Constituição do Brasil de 1988
Autor: Calgaro, Cleide
Vydáno: (2016)

Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
Autor: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Vydáno: (2016)

Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2022)

Estudo comparativo da proteção jurídica socioambiental à luz das Constituições brasileira e colombiana
Autor: D'Almeida, Bruna Gonçalves
Vydáno: (2007)

Desenvolvimento sustentável e economia circular : um estudo sobre a responsabilidade social empresarial em Cuba e no Brasil
Autor: Antúnez Sánchez, Alcides
Vydáno: (2021)

Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
Autor: Marchesan, Ana Maria Moreira
Vydáno: (2020)

"Ecomafia" : a experiência italiana no enfrentamento dos crimes ambientais de perfil mafioso
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2020)

Aspectos legais da poluição do ar
Autor: Muro Junior, Aldo
Vydáno: (2016)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Autor: Santos, Emerson Martins dos
Vydáno: (2005)

O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
Autor: Mazzochi, Fernanda
Vydáno: (2010)

A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
Autor: Mattei, Julia
Vydáno: (2019)

Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
Autor: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Vydáno: (2023)

Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
Autor: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Vydáno: (2021)

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