Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Folheto |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2019 |
| Editora: | Brasília Supremo Tribunal Federal |
| Assuntos: | Direito ambiental, direito comparado. Direito ambiental, jurisprudência. Reparação do dano (direito ambiental). Prescrição, direito comparado. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2293 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) no Repositório Digital do STF. |
Παρόμοια τεκμήρια
Prescrição no dano ambiental
από: Fernandez Junior, Enio Duarte
Έκδοση: (2013)
από: Fernandez Junior, Enio Duarte
Έκδοση: (2013)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
από: Kokke, Marcelo
Έκδοση: (2019)
από: Kokke, Marcelo
Έκδοση: (2019)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
από: Zaneti Júnior, Hermes
Έκδοση: (2019)
από: Zaneti Júnior, Hermes
Έκδοση: (2019)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
από: Humbert, Georges
Έκδοση: (2019)
από: Humbert, Georges
Έκδοση: (2019)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
από: Silva, André Krull Arnaldo da
Έκδοση: (2012)
από: Silva, André Krull Arnaldo da
Έκδοση: (2012)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
από: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Έκδοση: (2021)
από: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Έκδοση: (2021)
A necessidade é mãe da criatividade : compensação ambiental ex ante assegurada por bancos de biodiversidade
από: Batista, Luis
Έκδοση: (2013)
από: Batista, Luis
Έκδοση: (2013)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
από: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Έκδοση: (2020)
από: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Έκδοση: (2020)
Por uma definição comum de desenvolvimento sustentável Méxoco-Brasil : estudo de caso a partir dos respectivos Tribunais Nacionais
από: López, Tania García
Έκδοση: (2019)
από: López, Tania García
Έκδοση: (2019)
Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
από: Felizola, Milena Britto
Έκδοση: (2015)
από: Felizola, Milena Britto
Έκδοση: (2015)
Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
από: Lima, Lucas Azevedo de
Έκδοση: (2014)
από: Lima, Lucas Azevedo de
Έκδοση: (2014)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2020)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2020)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
από: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Έκδοση: (2023)
από: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Έκδοση: (2023)
A análise histórica comparada internacional do princípio do desenvolvimento sustentável
από: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Έκδοση: (2017)
από: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Έκδοση: (2017)
A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
από: Gusmão, Leonardo Carvalho
Έκδοση: (2022)
από: Gusmão, Leonardo Carvalho
Έκδοση: (2022)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
από: Zaneti Júnior, Hermes
Έκδοση: (2022)
από: Zaneti Júnior, Hermes
Έκδοση: (2022)
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
από: Rezende, Élcio Nacur
Έκδοση: (2018)
από: Rezende, Élcio Nacur
Έκδοση: (2018)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
από: Barbosa, Haroldo Camargo
Έκδοση: (2010)
από: Barbosa, Haroldo Camargo
Έκδοση: (2010)
Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas : experiências cubana e brasileira
από: Jiménez Serrano, Pablo
Έκδοση: (2020)
από: Jiménez Serrano, Pablo
Έκδοση: (2020)
A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
από: Mayer, Elizabeth
Έκδοση: (2013)
από: Mayer, Elizabeth
Έκδοση: (2013)
A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
από: Lourenço, Daniel Braga
Έκδοση: (2005)
από: Lourenço, Daniel Braga
Έκδοση: (2005)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2006)
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2006)
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
από: Pivetta, Luize Duarte
Έκδοση: (2023)
από: Pivetta, Luize Duarte
Έκδοση: (2023)
Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
από: Faria, David Francisco de
Έκδοση: (2022)
από: Faria, David Francisco de
Έκδοση: (2022)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
από: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Έκδοση: (2004)
από: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Έκδοση: (2004)
Estado-ambiente e danos ecológicos : Brasil e Portugal
από: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Έκδοση: (1998)
από: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Έκδοση: (1998)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
από: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Έκδοση: (1997)
από: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Έκδοση: (1997)
A democracia, o desenvolvimento e a busca do equilíbrio entre o ser humano e o meio ambiente : breve comparativo da constituição do Equador de 2008 e da Constituição do Brasil de 1988
από: Calgaro, Cleide
Έκδοση: (2016)
από: Calgaro, Cleide
Έκδοση: (2016)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
από: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Έκδοση: (2016)
από: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Έκδοση: (2016)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2022)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2022)
Estudo comparativo da proteção jurídica socioambiental à luz das Constituições brasileira e colombiana
από: D'Almeida, Bruna Gonçalves
Έκδοση: (2007)
από: D'Almeida, Bruna Gonçalves
Έκδοση: (2007)
Desenvolvimento sustentável e economia circular : um estudo sobre a responsabilidade social empresarial em Cuba e no Brasil
από: Antúnez Sánchez, Alcides
Έκδοση: (2021)
από: Antúnez Sánchez, Alcides
Έκδοση: (2021)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
από: Marchesan, Ana Maria Moreira
Έκδοση: (2020)
από: Marchesan, Ana Maria Moreira
Έκδοση: (2020)
"Ecomafia" : a experiência italiana no enfrentamento dos crimes ambientais de perfil mafioso
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2020)
από: Bello Filho, Ney de Barros
Έκδοση: (2020)
Aspectos legais da poluição do ar
από: Muro Junior, Aldo
Έκδοση: (2016)
από: Muro Junior, Aldo
Έκδοση: (2016)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
από: Santos, Emerson Martins dos
Έκδοση: (2005)
από: Santos, Emerson Martins dos
Έκδοση: (2005)
O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
από: Mazzochi, Fernanda
Έκδοση: (2010)
από: Mazzochi, Fernanda
Έκδοση: (2010)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
από: Mattei, Julia
Έκδοση: (2019)
από: Mattei, Julia
Έκδοση: (2019)
Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
από: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Έκδοση: (2023)
από: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Έκδοση: (2023)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
από: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Έκδοση: (2021)
από: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Έκδοση: (2021)