Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Bombaka, Harvey Mpoto |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Folheto |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2019 |
| Editora: | Brasília Supremo Tribunal Federal |
| Assuntos: | Direito ambiental, direito comparado. Direito ambiental, jurisprudência. Reparação do dano (direito ambiental). Prescrição, direito comparado. |
| Linkit: | https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2293 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) no Repositório Digital do STF. |
Samankaltaisia teoksia
Prescrição no dano ambiental
Tekijä: Fernandez Junior, Enio Duarte
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Fernandez Junior, Enio Duarte
Julkaistu: (2013)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2019)
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Julkaistu: (2019)
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
Tekijä: Zaneti Júnior, Hermes
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Zaneti Júnior, Hermes
Julkaistu: (2019)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
Tekijä: Humbert, Georges
Julkaistu: (2019)
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Julkaistu: (2019)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
Tekijä: Silva, André Krull Arnaldo da
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Silva, André Krull Arnaldo da
Julkaistu: (2012)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
Tekijä: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
A necessidade é mãe da criatividade : compensação ambiental ex ante assegurada por bancos de biodiversidade
Tekijä: Batista, Luis
Julkaistu: (2013)
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Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
Por uma definição comum de desenvolvimento sustentável Méxoco-Brasil : estudo de caso a partir dos respectivos Tribunais Nacionais
Tekijä: López, Tania García
Julkaistu: (2019)
Tekijä: López, Tania García
Julkaistu: (2019)
Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
Tekijä: Felizola, Milena Britto
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Felizola, Milena Britto
Julkaistu: (2015)
Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2014)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2020)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
Tekijä: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Julkaistu: (2023)
A análise histórica comparada internacional do princípio do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Campos, Ingrid Zanella Andrade
Julkaistu: (2017)
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A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
Tekijä: Gusmão, Leonardo Carvalho
Julkaistu: (2022)
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Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
Tekijä: Zaneti Júnior, Hermes
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Zaneti Júnior, Hermes
Julkaistu: (2022)
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2018)
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O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
Tekijä: Barbosa, Haroldo Camargo
Julkaistu: (2010)
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Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas : experiências cubana e brasileira
Tekijä: Jiménez Serrano, Pablo
Julkaistu: (2020)
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A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
Tekijä: Mayer, Elizabeth
Julkaistu: (2013)
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A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
Tekijä: Lourenço, Daniel Braga
Julkaistu: (2005)
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A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2006)
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Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
Tekijä: Pivetta, Luize Duarte
Julkaistu: (2023)
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Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
Tekijä: Faria, David Francisco de
Julkaistu: (2022)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
Tekijä: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Julkaistu: (2004)
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Estado-ambiente e danos ecológicos : Brasil e Portugal
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1998)
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Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1997)
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A democracia, o desenvolvimento e a busca do equilíbrio entre o ser humano e o meio ambiente : breve comparativo da constituição do Equador de 2008 e da Constituição do Brasil de 1988
Tekijä: Calgaro, Cleide
Julkaistu: (2016)
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Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
Tekijä: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Julkaistu: (2016)
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Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
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Estudo comparativo da proteção jurídica socioambiental à luz das Constituições brasileira e colombiana
Tekijä: D'Almeida, Bruna Gonçalves
Julkaistu: (2007)
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Desenvolvimento sustentável e economia circular : um estudo sobre a responsabilidade social empresarial em Cuba e no Brasil
Tekijä: Antúnez Sánchez, Alcides
Julkaistu: (2021)
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Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2020)
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"Ecomafia" : a experiência italiana no enfrentamento dos crimes ambientais de perfil mafioso
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
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Aspectos legais da poluição do ar
Tekijä: Muro Junior, Aldo
Julkaistu: (2016)
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Tekijä: Santos, Emerson Martins dos
Julkaistu: (2005)
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O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
Tekijä: Mazzochi, Fernanda
Julkaistu: (2010)
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A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
Tekijä: Mattei, Julia
Julkaistu: (2019)
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Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
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Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
Tekijä: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
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